O governo australiano alterou o seu modelo de resposta à inteligência artificial, abandonando uma abordagem fragmentada por setores. Numa intervenção na Universidade de Sydney, o primeiro-ministro Anthony Albanese anunciou a criação imediata de um Gabinete de IA no seu próprio departamento e confirmou que a legislação para regular a tecnologia será apresentada no parlamento no início do próximo ano. A decisão surge depois de o executivo ter liderado restrições ao uso de redes sociais por menores e num momento em que a startup norte-americana Anthropic pressionava Camberra a flexibilizar as leis de direitos de autor para treinar modelos.

A futura lei estabelecerá obrigações legais para a próxima geração de centros de processamento de dados de grande escala. Estas infraestruturas terão de injetar na rede elétrica mais energia do que aquela que retiram, suportar integralmente os custos de ligação para não onerar famílias e empresas, e construir capacidade própria de geração renovável. Ficarão ainda obrigadas a minimizar o consumo de água, a maximizar a eficiência energética e a pagar a infraestrutura hídrica adicional de que necessitem. O governo trabalhará com os estados e territórios para que a localização destes centros não compita com a habitação.

Na perspetiva de Camberra, o quadro regulatório constitui uma estreia mundial e procura posicionar a Austrália como destino de investimento em IA, oferecendo maior clareza nos processos de aprovação e verificação de conformidade. Albanese rejeitou pressões para alterar a lei de copyright, classificando como “roubo” o uso não autorizado de livros, música, arte ou notícias australianas para treinar modelos. O governo prometeu as proteções mais fortes possíveis para artistas e jornalistas, enquanto o líder da oposição, Angus Taylor, criticou o anúncio por considerar que multiplica a burocracia em vez de envolver o setor privado.

O investimento em centros de dados foi o maior contribuinte para o crescimento económico australiano no trimestre até março, mas o governo afirma ainda não ter observado impacto da IA no mercado de trabalho. Albanese defendeu que a tecnologia deve ser usada como instrumento para criar bons empregos, e não como ameaça. O anúncio ocorre num contexto de preocupação crescente com a subida dos custos energéticos, a poluição climática e a pressão sobre os recursos hídricos associada à expansão destas infraestruturas.

O próximo marco factual será a reunião do Conselho Nacional, em agosto, na qual o primeiro-ministro discutirá as novas normas com os líderes estaduais e territoriais, antes da entrada do projeto de lei no parlamento, prevista para o início de 2027.