O ministério do Ambiente da Baixa Saxónia aprovou na quarta-feira o projeto da Advanced Nuclear Fuels (ANF), subsidiária da francesa Framatome, para fabricar em Lingen elementos combustíveis hexagonais destinados a reatores de conceção russa. A decisão permite que a União Europeia passe a dispor de uma fonte alternativa de abastecimento para as 19 centrais VVER ainda em operação em cinco Estados-membros — Bulgária, Chéquia, Hungria, Eslováquia e Finlândia — atualmente dependentes de fornecimentos diretos da Rosatom.

A autorização foi concedida apesar da oposição política expressa pelo próprio ministro regional, o verde Christian Meyer, que classificou a cooperação com o grupo estatal russo como “fundamentalmente errada”. O governante justificou o ato com a inexistência de base legal para recusar o pedido, uma vez que a Rosatom não é abrangida pelas sanções europeias impostas após a invasão da Ucrânia. O ministério federal do Ambiente corroborou que a lei nuclear alemã não oferece margem para veto e que apenas sanções à escala da UE poderiam bloquear o projeto. Para mitigar riscos de espionagem e sabotagem, a licença impõe condições severas: proibição total de entrada de funcionários da Rosatom ou da sua subsidiária TVEL nas instalações, auditorias externas a equipamentos e software provenientes da Rússia, isolamento desses sistemas da infraestrutura informática da fábrica e controlo de qualidade reforçado sobre os componentes importados.

A Framatome saudou a decisão como um “passo importante para a soberania energética europeia”, sublinhando que a produção permitirá oferecer uma alternativa segura a partir de 2027, enquanto a empresa desenvolve tecnologia própria. Do lado crítico, o deputado democrata-cristão Roderich Kiesewetter considerou a autorização “perigosa para a segurança” e defendeu a sua reversão, alertando para o risco de uma operação de influência russa. Organizações ambientalistas e setores do Partido Verde também manifestaram preocupação. Berlim continua a pressionar por sanções europeias ao setor nuclear civil, mas não reúne ainda a maioria necessária no Conselho.

A licença pode ser reavaliada caso surjam novos riscos, e o executivo regional disponibilizou de imediato o documento de 148 páginas para facilitar eventuais recursos judiciais. O episódio expõe a tensão entre a urgência de diversificar o aprovisionamento energético e os receios de segurança numa Europa que mantém laços tecnológicos com Moscovo. Para países lusófonos, o caso ilustra a complexidade das cadeias de abastecimento nucleares: o Brasil, que opera as centrais de Angra com tecnologia da Westinghouse e da Siemens, e Portugal, que não possui centrais nucleares mas participa no debate regulatório europeu, acompanham o desfecho de um processo que pode redefinir os equilíbrios entre soberania energética e controlo de riscos geopolíticos.