A Autoridade Nacional Independente das Eleições (ANIE) da Argélia anunciou nesta segunda-feira, 6 de julho, os resultados provisórios das eleições legislativas de 2 de julho, confirmando a vitória da Frente de Libertação Nacional (FLN) com 90 dos 407 assentos na Assembleia Popular Nacional. A taxa de participação fixou-se em 21,24% no território nacional e 10,75% no estrangeiro, a mais baixa desde a independência do país, num escrutínio em que mais de 920 mil boletins foram considerados nulos.

Na perspetiva de Argel, o presidente interino da ANIE, Karim Khelfane, rejeitou a ideia de que a abstenção seja uma especificidade argelina, comparando-a à de “velhas democracias” da Europa, América e Ásia, e qualificou o processo de “transparente”. Já o antigo ministro e diplomata Abdelaziz Rahabi, citado pela imprensa local, alertou que o fenómeno não pode ser reduzido a números, interpretando-o como “um recuo de um dos mais importantes instrumentos de mobilização social e política” e um reflexo de uma “crise de confiança acumulada ao longo de décadas” nas instituições representativas. Observadores europeus, nomeadamente a imprensa francesa, sublinharam o contraste entre a abstenção recorde e as fortes expectativas sociais e económicas da população, em particular dos jovens.

A nova configuração parlamentar revela uma recomposição do bloco maioritário. O partido Reagrupamento Nacional Democrático (RND) subiu de 58 para 73 assentos, tornando-se a segunda força política, enquanto a Frente al-Moustakbal conquistou 59 lugares, ultrapassando o Movimento da Sociedade pela Paz (MSP), que caiu de 65 para 43 deputados. Os independentes, que em 2021 tinham obtido 84 assentos, ficaram reduzidos a 32. A oposição ganhou diversidade com o regresso da Frente das Forças Socialistas (12 assentos), do Partido dos Trabalhadores (3) e do Reagrupamento pela Cultura e Democracia (4), mas a maioria continua alinhada com o programa presidencial, o que, nos termos da Constituição de 2020, levará o chefe de Estado a nomear um primeiro-ministro em vez de um chefe de governo. A representação feminina caiu para apenas 23 deputadas, o valor mais baixo em anos, suscitando interrogações sobre a eficácia dos mecanismos de promoção da participação política das mulheres.

O escrutínio decorreu num ambiente de campanha apagada, coincidindo com o Campeonato do Mundo de futebol e uma vaga de calor, e foi marcado por uma decisão inédita da ANIE de rejeitar cerca de três mil candidaturas, de um total de sete mil, com base em leis sobre a relação entre dinheiro e política e a moralização da vida pública. As eleições tiveram lugar num país ainda marcado pelo movimento de protesto Hirak, que em 2019 levou à demissão do presidente Abdelaziz Bouteflika, e onde organizações de defesa dos direitos humanos denunciam um controlo crescente do espaço público. O Presidente Abdelmadjid Tebboune, reeleito em 2024, deverá agora nomear o novo executivo, enquanto a Assembleia se prepara para iniciar os trabalhos com um mapa político que, apesar da continuidade da hegemonia dos partidos do poder, regista uma fragmentação inédita e uma oposição mais plural.