O Conselho da União Europeia acordou prolongar o regime de proteção temporária para deslocados da Ucrânia até 4 de março de 2028, mas introduziu uma condição que altera o acesso de novos requerentes: a partir da entrada em vigor da decisão, só poderão beneficiar do estatuto os cidadãos que demonstrem ter cumprido as suas obrigações militares no país de origem. A medida, confirmada em comunicado do Conselho, não afetará os cerca de 4,3 milhões de ucranianos que já usufruem de proteção temporária no espaço comunitário.

Segundo o texto aprovado a nível de embaixadores, a restrição responde a um pedido formal das autoridades ucranianas, que desde junho solicitaram aos parceiros europeus que deixassem de conceder proteção a homens em idade de mobilização (23 a 60 anos) como forma de apoiar o esforço de recrutamento. Na perspetiva de Kiev, a extensão automática do estatuto estava a ser utilizada por muitos cidadãos para contornar a proibição de saída do país imposta pela lei marcial. A Dinamarca já aplicava uma política semelhante, recusando autorizações de residência a homens sem isenção militar, e a Polónia manifestou apoio à alteração durante as negociações.

Na prática, os novos requerentes terão de apresentar um passaporte com carimbo de saída emitido pelas autoridades ucranianas, que ateste a legalidade da partida, ou um documento, em papel ou formato eletrónico, que comprove a isenção ou o cumprimento dos deveres militares. A diretiva de proteção temporária, ativada pela primeira vez em 2022, garante acesso a residência, mercado de trabalho, habitação, cuidados de saúde e educação para crianças em todo o bloco. O prolongamento até 2028 visa, segundo Bruxelas, assegurar estabilidade jurídica aos que já se encontram acolhidos, ao mesmo tempo que se reconhece a necessidade de a Ucrânia se defender.

A decisão será formalmente adotada nas próximas semanas e entrará em vigor no dia seguinte à sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. A partir desse momento, os consulados e serviços de imigração dos Estados-membros passarão a exigir a documentação comprovativa. O Conselho sublinhou que a alteração se insere num quadro mais amplo de apoio à Ucrânia, mas observadores em Lisboa e Brasília notam que a medida também reflete a pressão interna em vários países europeus, onde o acolhimento prolongado de milhões de refugiados tem gerado debates sobre a sustentabilidade dos sistemas sociais e o aumento de tensões políticas.