O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira que não assinará o projeto de lei bipartidário 21st Century ROAD to Housing Act, aprovado por amplas maiorias no Congresso. A decisão, comunicada na rede social Truth Social, é apresentada como um protesto pelo facto de o Senado não ter aprovado a lei SAVE America Act, que exigiria prova de cidadania para o registo eleitoral e imporia novas restrições ao voto por correspondência. Contudo, segundo a Constituição norte-americana, a legislação de habitação tornar-se-á lei à meia-noite de sábado, uma vez que o prazo de dez dias para veto presidencial expira sem que Trump tenha formalmente rejeitado o diploma.

Na perspetiva de líderes republicanos no Congresso, a recusa em assinar o texto — que Trump classificou como “uma grande chatice” — priva o partido de um instrumento de campanha para as eleições legislativas de novembro. O projeto de habitação, negociado durante meses entre as duas bancadas, inclui medidas como a limitação da compra de casas unifamiliares por grandes investidores institucionais, a aceleração de licenciamentos ambientais e incentivos à construção de habitação modular. Fontes do Partido Republicano indicavam que a lei seria apresentada aos eleitores como uma resposta concreta à crise de acessibilidade habitacional, num momento em que o preço mediano das casas nos EUA atingiu um recorde de 440.660 dólares em junho e as taxas de juro hipotecário se mantêm acima de 6,4%.

Em Washington, analistas sublinham que o gesto de Trump visa pressionar os senadores republicanos a eliminarem a regra dos 60 votos necessários para superar obstruções parlamentares e, assim, viabilizar a SAVE America Act. A proposta de reforma eleitoral, que o presidente descreve como prioritária, não reúne atualmente apoio suficiente na câmara alta, segundo admitem os próprios líderes republicanos. A oposição democrata considera a medida uma forma de supressão do voto, argumentando que o voto de não-cidadãos já é ilegal e praticamente inexistente. O líder da minoria na Câmara dos Representantes, Hakeem Jeffries, reagiu afirmando que “os republicanos preferem dificultar o voto a facilitar o acesso à habitação”.

Observadores em Brasília e Lisboa notam que o impasse reflete uma tensão mais ampla entre a agenda legislativa bipartidária e as prioridades eleitorais do presidente, que continua a fazer alegações de fraude generalizada, rejeitadas por autoridades eleitorais e tribunais. A lei de habitação, que contou com o apoio de 85 senadores e 358 deputados, representa um raro momento de consenso num Congresso profundamente dividido. A sua entrada em vigor automática, sem cerimónia de assinatura, retira aos republicanos um trunfo político num ciclo eleitoral em que o custo de vida é apontado como a principal preocupação dos eleitores. A Casa Branca remeteu todos os comentários para a publicação de Trump nas redes sociais, e não há indicação de que o presidente pretenda emitir um veto de última hora.