A justiça sueca condenou esta semana um homem de 61 anos a quatro anos e cinco meses de prisão por ter prostituído a própria esposa durante três anos, num caso que abalou a pequena localidade de Kramfors e ecoou além-fronteiras. O tribunal de Ångermanland considerou-o culpado de lenocínio agravado, tentativa de violação, agressões e ameaças, além de um crime menor relacionado com drogas. A investigação começou em outubro de 2024, quando a mulher, nua e aterrorizada, conseguiu fugir de casa e telefonou ao número de emergência 112, relatando que era mantida prisioneira e que o marido a ameaçava de morte caso tentasse escapar.

Ao longo de mais de três anos, o arguido vendeu os serviços sexuais da companheira a cerca de 120 homens, num total estimado de trezentos encontros, presenciais e online. Criava anúncios, agendava clientes e controlava cada detalhe, recorrendo a ameaças constantes, vigilância por câmaras e fornecimento de drogas para a manter submissa. A sentença sublinhou que a vítima foi “explorada de forma implacável”. Um elemento que gerou particular indignação na imprensa sueca foi a atuação da Autoridade Tributária: a mulher, apesar de ser vítima de coação, foi notificada para pagar uma dívida fiscal avultada sobre os rendimentos da prostituição forçada. O fisco justificou a decisão com o argumento de que a lei não prevê exceções para este tipo de proveitos, uma posição que, na perspetiva de analistas europeus, revela uma falha sistémica na proteção das vítimas de exploração sexual.

O caso sueco foi imediatamente comparado ao processo da francesa Gisèle Pelicot, cujo marido a drogou e ofereceu a dezenas de homens para ser violada ao longo de quase uma década, tendo sido condenado a vinte anos de prisão. Embora a pena agora aplicada seja substancialmente menor, observadores em Lisboa notam que ambos os episódios expõem uma realidade perturbadora de violência doméstica prolongada, facilitada pelo isolamento da vítima e pela normalização da exploração sexual dentro de casa. A antiga ligação do condenado ao grupo motard Hells Angels acrescenta uma dimensão de intimidação que, segundo a acusação, reforçava o clima de terror.

Na perspetiva de Brasília, o caso reacende o debate sobre a tributação de rendimentos ilícitos, uma prática também consagrada no ordenamento jurídico brasileiro, onde o artigo 43.º do Código Tributário Nacional determina que o imposto incide sobre qualquer acréscimo patrimonial, independentemente da licitude da sua origem. Em Portugal, o princípio é semelhante, mas a doutrina e a jurisprudência têm sublinhado a necessidade de distinguir entre o agente do crime e a vítima coagida, sob pena de se punir duplamente quem já foi lesado. A decisão do fisco sueco, ao não fazer essa distinção, gerou críticas de organizações de defesa dos direitos humanos e reabriu a discussão sobre a responsabilidade do Estado na reparação integral das vítimas.

O desfecho judicial em Kramfors não encerra o debate. A mulher, agora em processo de divórcio, receberá uma indemnização de cerca de dezoito mil euros, mas o impacto psicológico e social da escravatura sexual doméstica exigirá anos de acompanhamento. O caso poderá influenciar a revisão da legislação sueca sobre crimes sexuais e, a nível europeu, reforçar a pressão por mecanismos que impeçam a revitimização fiscal. A coragem da denunciante, que aproveitou um ponto cego das câmaras para fugir, transformou um pesadelo privado num alerta público sobre as formas mais insidiosas de violência de género.