Um tribunal de imigração dos Estados Unidos aprovou, na segunda-feira, o pedido de residência permanente (green card) do ex-ministro das Finanças do Gana, Kenneth Ofori-Atta, num desfecho que adensa a batalha jurídica transatlântica em torno do antigo responsável pelas contas públicas. A decisão, confirmada pelos advogados do ex-governante, baseou-se no processo I-485 de ajustamento de estatuto migratório e, segundo fontes próximas da audiência, o juiz terá questionado a credibilidade das acusações de corrupção apresentadas pelo Gabinete do Procurador Especial (OSP) ganês. O OSP, contudo, reagiu de imediato, sublinhando que não participou no processo de imigração e que a validade das acusações será avaliada pelos tribunais do Gana, não por uma corte americana.

Ofori-Atta, de 66 anos, encontra-se nos EUA desde janeiro de 2025 para tratamento de um cancro da próstata. Foi detido pelas autoridades de imigração americanas no início de 2026, enquanto tentava prolongar a estadia, e declarado foragido pela justiça ganesa em fevereiro de 2025, após a abertura de um processo formal por corrupção. O OSP insiste que o ex-ministro continua sujeito a extradição, canalizada através da Procuradoria-Geral da República, mas o seu advogado, Frank Davies, afirma que o cliente nunca foi notificado oficialmente de qualquer acusação criminal. A defesa sustenta que a cooperação com os investigadores ganeses foi mantida durante o período de tratamento médico, contradizendo a narrativa de fuga.

Na perspetiva de Acra, a concessão do green card não confere imunidade, mas fortalece a posição jurídica de Ofori-Atta. Juristas ganeses alertam que o processo de extradição será longo e complexo, agravado pelo estado de saúde do ex-ministro e pelo poder discricionário das autoridades americanas. Politicamente, o partido da oposição (NPP) acusa o governo de justiça seletiva, enquanto vozes próximas do poder pedem a suspensão de todos os pedidos de extradição pendentes dos EUA até que Ofori-Atta seja entregue. O OSP, por seu lado, garante que nada impede o prosseguimento das investigações no Gana, independentemente do estatuto migratório do visado.

Observadores em Lisboa notam que casos de extradição envolvendo cidadãos com residência permanente nos EUA costumam arrastar-se por anos, como se viu em processos anteriores com outros países. Na perspetiva de Brasília, a situação ecoa desafios enfrentados pelo Brasil no âmbito do seu tratado bilateral de extradição com Washington, onde alegações de saúde e o estatuto migratório do extraditando frequentemente pesam na decisão final. Para os países africanos de língua portuguesa, o episódio ilustra as dificuldades de fazer valer a justiça doméstica quando arguidos com recursos se refugiam em jurisdições com sistemas legais robustos e proteções processuais alargadas.

O desfecho do braço de ferro jurídico permanece incerto. Ainda que o OSP reafirme a determinação em levar Ofori-Atta a julgamento no Gana, a combinação de um green card recém-concedido, a falta de notificação formal das acusações e a saúde frágil do ex-ministro desenham um cenário em que a extradição, se vier a acontecer, será tudo menos célere. O caso testa não só a eficácia da cooperação judicial entre Acra e Washington, mas também a capacidade de Estados terceiros de responsabilizarem ex-governantes que procuram refúgio no estrangeiro.