A Suprema Corte de Israel rejeitou, em meados de junho, o recurso que pedia a libertação de Hussam Abu Safiya, o diretor do Hospital Kamal Adwan, no norte de Gaza, mantido em detenção administrativa desde o final de 2024. A decisão, que prorroga o encarceramento por mais seis meses, baseou-se em materiais confidenciais que não foram revelados ao médico nem ao seu advogado, segundo a organização israelita Physicians for Human Rights. Abu Safiya, descrito como “o último médico de Gaza” por ter desafiado ordens de evacuação israelitas para permanecer a tratar feridos, está preso há 536 dias sem qualquer acusação formal, num regime de isolamento que, segundo relatos de organizações não-governamentais, incluiu tortura e espancamentos.

A detenção do pediatra insere-se num quadro mais amplo de privação de liberdade de profissionais de saúde palestinianos. Pelo menos 14 médicos de Gaza encontram-se encarcerados em Israel sem acusação há mais de um ano, ao abrigo da Lei dos Combatentes Ilegais de 2002, um instrumento jurídico que permite contornar as garantias previstas nas Convenções de Genebra. A mesma legislação, que autoriza a chamada “detenção administrativa”, tem sido aplicada de forma sistemática desde outubro de 2023, totalizando, segundo fontes citadas pela imprensa italiana, 446 profissionais de saúde palestinianos presos sem provas. O caso de Abu Safiya tornou-se emblemático: capturado pelas Forças de Defesa de Israel a 27 de dezembro de 2024, quando o exército invadiu e esvaziou o hospital que dirigia, o médico permanece desde então na prisão de Nafha, sem que lhe tenha sido comunicada qualquer acusação formal.

A decisão do tribunal israelita ecoou com particular intensidade nos países lusófonos, onde organizações de direitos humanos e setores da sociedade civil têm acompanhado o caso. Em Lisboa, juristas e ativistas sublinham o paralelo com práticas de detenção indefinida que marcaram períodos autoritários na história europeia, enquanto em Brasília a diplomacia brasileira tem reiterado, em fóruns multilaterais, a necessidade de respeitar o direito internacional humanitário e de garantir a proteção do pessoal médico em zonas de conflito. Nos países africanos de língua portuguesa, a situação evoca memórias de violações sistemáticas durante guerras civis, reforçando apelos por mecanismos internacionais de responsabilização.

A rejeição do recurso foi qualificada pela Physicians for Human Rights Israel como “um profundo fracasso moral”, sublinhando que o tribunal se apoiou exclusivamente em informações secretas para justificar a privação de liberdade. O advogado de Abu Safiya, Naji Abbas, denunciou a impossibilidade de contraditório, já que nem o detido nem a defesa tiveram acesso aos elementos que fundamentam a decisão. A Suprema Corte recusou-se a comentar o caso, mas a sua postura reacende o debate sobre a legalidade da detenção administrativa prolongada e o seu impacto na confiança no sistema judicial israelita.

Analistas internacionais advertem que a manutenção destas detenções sem acusação enfraquece o já devastado sistema de saúde de Gaza e envia um sinal preocupante sobre a proteção de missões médicas em zonas de conflito. Com hospitais destruídos ou severamente limitados, a ausência forçada de profissionais como Abu Safiya agrava a crise humanitária no enclave. A decisão do tribunal, ao validar a continuação do isolamento sem transparência, poderá também alimentar contestações jurídicas transnacionais, incluindo queixas junto de mecanismos da ONU e do Tribunal Penal Internacional, onde a questão da detenção arbitrária de pessoal médico tem sido objeto de crescente escrutínio.