A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou nesta terça-feira, 16 de junho de 2026, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. A decisão, unânime, foi tomada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que acolheram integralmente a denúncia da Procuradoria-Geral da República. Além da pena privativa de liberdade, o tribunal aplicou multa de 100 salários mínimos — cerca de 162 mil reais —, determinou a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e declarou a inelegibilidade do réu por oito anos, enquadrando-o na Lei da Ficha Limpa.

Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro, autoexilado nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, atuou de forma sistemática junto a autoridades americanas, incluindo o governo de Donald Trump, para constranger ministros do STF e interferir no julgamento do seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado em 2025 a 27 anos de prisão por tramar um golpe de Estado. As provas reunidas incluem vídeos, mensagens trocadas com o pai e registos de articulações que visavam a imposição de tarifas comerciais contra exportações brasileiras, a revogação de vistos de magistrados e a aplicação da Lei Magnitsky. O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi enfático ao rejeitar a tese de imunidade parlamentar: “Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país.”

A defesa, conduzida de forma protocolar pela Defensoria Pública da União, alegou cerceamento do direito de defesa e sustentou que o ex-deputado não foi citado formalmente. Em entrevistas após a sentença, Eduardo classificou o julgamento como “jogo de cartas marcadas” e afirmou que o verdadeiro objetivo era retirá-lo das eleições. “Qualquer sentença sem respeito ao devido processo legal é nula”, declarou, acrescentando que não reconhece a decisão. A postura de não constituir advogado próprio e de não atender à convocação para interrogatório foi interpretada pelo tribunal como estratégia de litigância protelatória.

Na perspetiva de Brasília, a condenação eleva o grau de alerta no STF quanto ao risco de retaliações por parte dos Estados Unidos, especialmente contra o ministro Alexandre de Moraes, relator tanto deste caso como do processo que levou Jair Bolsonaro à prisão. Analistas políticos avaliam que o desfecho fortalece o discurso de soberania nacional que tem sido central na pré-campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao mesmo tempo que isola ainda mais a família Bolsonaro no cenário jurídico e eleitoral. Observadores internacionais, da imprensa latino-americana à africana, notam que o caso expõe a tensão entre a administração Trump e o Judiciário brasileiro, num momento em que a extraterritorialidade da justiça americana é invocada com frequência.

O episódio consolida um padrão de responsabilização penal dos protagonistas da tentativa de subversão democrática de 2022, mas também projeta incertezas sobre a cooperação bilateral. Com a inelegibilidade de Eduardo até 2034, o clã Bolsonaro perde um dos seus principais operadores políticos, enquanto o Supremo reafirma a sua disposição de proteger a integridade dos processos judiciais contra pressões externas. Resta saber se a condenação terá eficácia prática, dado que o réu permanece em território americano, e como reagirá Washington a uma sentença que atinge diretamente um aliado declarado de Trump.