A Suprema Corte da Coreia do Sul confirmou nesta quinta-feira, em caráter definitivo, a condenação do ex-presidente Yoon Suk Yeol a sete anos de prisão por crimes relacionados à sua tentativa de impor a lei marcial em dezembro de 2024. A decisão abrange acusações de obstrução das deliberações do gabinete, uso de assinaturas falsificadas do primeiro-ministro, divulgação de informações enganosas à imprensa estrangeira e, sobretudo, o recurso a agentes do serviço de segurança presidencial para impedir o cumprimento de um mandado de detenção contra si em janeiro de 2025. O tribunal superior considerou que a sentença da corte de apelação, que em abril elevara a pena de cinco para sete anos, “não continha erros”, rejeitando tanto o recurso da defesa como o do Ministério Público, que pedia dez anos.

A defesa de Yoon manifestou “profundo pesar” e anunciou que contestará a constitucionalidade da decisão por meio de uma reclamação junto ao Tribunal Constitucional. Os advogados sustentam que o caso foi concluído “sem deliberação suficiente”. Do lado da acusação, os procuradores afirmaram respeitar o veredito e prometeram empenho nos processos remanescentes ligados à insurreição. Na perspetiva de observadores em Seul, a confirmação da pena reforça a posição do Judiciário de que os atos do ex-presidente para se furtar à ação das autoridades não podem ser enquadrados como atividades legítimas de segurança, um argumento central da defesa.

A decisão é a primeira da mais alta instância sobre Yoon e insere-se num quadro jurídico mais amplo. Em fevereiro, o ex-presidente foi condenado à prisão perpétua por liderar uma insurreição com a decretação da lei marcial, e em junho recebeu uma pena adicional de 30 anos por ter enviado drones a Pyongyang em 2024, ato que a justiça sul-coreana classificou como abuso de poder e auxílio ao inimigo. Yoon, de 65 anos, está detido desde julho de 2025 e foi destituído do cargo em abril do mesmo ano, após um processo de impeachment que abriu caminho para a eleição do centrista Lee Jae Myung. Analistas em Washington notam que a crise política desencadeada pela lei marcial — que durou apenas seis horas, mas provocou protestos, queda nas bolsas e surpreendeu aliados como os Estados Unidos — continua a repercutir nas instituições do país.

O dossiê jurídico do ex-presidente ainda não está encerrado. Yoon responde a pelo menos outros sete processos, e a sua equipa jurídica prepara um recurso constitucional contra a sentença agora confirmada. Diplomatas em Brasília acompanham o caso com atenção, dado o peso da Coreia do Sul como parceiro comercial e tecnológico, enquanto em Lisboa se sublinha o precedente que a sucessão de condenações de um ex-chefe de Estado representa para a estabilidade democrática na região da Ásia-Pacífico. A próxima etapa relevante será a análise da reclamação constitucional, cuja data ainda não foi marcada.