A 19 de maio, um juiz de controlo do Reclusorio Sur, na Cidade do México, determinou a vinculação a processo do produtor Andrés Tovar, marido da conhecida atriz Maite Perroni, por alegado fraude contra a Imagen Televisión e falsidade de declarações. A decisão, revelada a 16 de junho de 2026, baseia-se na acusação da Procuradoria-Geral de Justiça da capital mexicana de que o montante defraudado ascende a 150 milhões de pesos — cerca de 7,5 milhões de euros. O Código Penal local prevê uma pena de até oito anos de prisão para este tipo de crime, embora a vinculação a processo não constitua uma condenação, mas sim o reconhecimento judicial de indícios suficientes para prosseguir com a ação penal.

O conflito teve origem em abril de 2024, quando Tovar moveu uma ação civil contra a televisora para reivindicar direitos de autor sobre formatos e conteúdos que desenvolveu durante anos de colaboração. O produtor sustenta que nunca fixou um montante na sua petição inicial, pedindo apenas que um perito o calculasse caso o tribunal lhe desse razão. A Imagen Televisión, por seu lado, apresentou uma queixa-crime por fraude processual e falsidade de declaração, alegando que a exigência de 150 milhões de pesos — divulgada pela revista TVNotas — era infundada e configurava uma tentativa de obter vantagem ilícita. Tovar acusa a publicação de agir com dolo e de distorcer os factos para o prejudicar.

Na perspetiva de Brasília, a figura jurídica da vinculação a processo encontra paralelo no recebimento da denúncia pelo juiz brasileiro, fase em que se avalia a justa causa sem antecipar o mérito. Observadores em Lisboa notam que o valor em causa, equivalente a cerca de 7,5 milhões de euros, sublinha a relevância económica dos direitos de autor na indústria televisiva, um tema cada vez mais presente nos tribunais portugueses com a expansão dos formatos de entretenimento. Em Luanda e Maputo, onde a produção audiovisual local ainda luta por mecanismos eficazes de proteção da propriedade intelectual, o caso mexicano é visto como um alerta para a necessidade de contratos claros entre criadores e plataformas.

A defesa de Tovar pode recorrer a um amparo para que o produtor enfrente o processo em liberdade, enquanto ambas as partes recolhem provas para a fase seguinte. A eventual condenação, porém, não se limitaria à pena de prisão: poderia influenciar o desfecho da ação civil e estabelecer jurisprudência sobre a linha ténue entre a reivindicação legítima de direitos e a litigância abusiva. O caso ganha projeção mediática pela notoriedade de Maite Perroni, figura popular também no Brasil e em comunidades lusófonas, o que amplifica o escrutínio público sobre a conduta da televisora e do produtor.

À medida que o processo avança, o sistema judicial mexicano testará a robustez das provas num contexto em que a economia criativa depende cada vez mais da confiança contratual. Para os países lusófonos, onde parcerias com grupos como a Imagen são frequentes na adaptação de formatos, o desenlace poderá oferecer lições sobre como equilibrar a proteção dos criadores e a segurança jurídica das empresas. A sentença final, ainda distante, terá inevitavelmente repercussões além-fronteiras.