O prazo para que trabalhadores colombianos migrem entre o regime público de pensões, administrado pela Colpensiones, e os fundos privados (AFP) encerra-se nesta quarta-feira, 16 de julho. A chamada “janela de oportunidade”, prevista na reforma previdenciária de 2024, permite a troca a mulheres com pelo menos 750 semanas de contribuição e homens com 900 semanas, desde que estejam a menos de dez anos da idade de aposentadoria. Até o momento, 158 mil pessoas já efetivaram a transferência, segundo a associação de fundos de pensão Asofondos, num processo que exige dupla assessoria gratuita das entidades envolvidas. A Corte Constitucional manteve a vigência do mecanismo, mas especialistas alertam que, se a lei for declarada inconstitucional no futuro, a segurança jurídica das aposentadorias concedidas pode ser questionada.

Na Argentina, a agência de seguridade social ANSES confirmou que os benefícios terão reajuste de 1,9% em agosto, acompanhando a inflação de junho. Com isso, a aposentadoria mínima sobe para 419.817 pesos, mas o bônus extraordinário de 70 mil pesos — que complementa a renda dos que recebem o piso — ainda não foi oficializado para o próximo mês. O governo de Javier Milei mantém o refuerzo como medida discricionária, o que gera incerteza entre os aposentados de menores rendimentos. Paralelamente, a Itália aplica uma penalização financeira a famílias que não atualizaram o indicador de situação econômica (ISEE) até 30 de junho: quem perdeu o prazo deixa de receber retroativos do Assegno Unico, acumulando perdas que podem chegar a 1.500 euros, dependendo do número de filhos.

No México, a Pensão para o Bem-Estar de idosos e pessoas com deficiência avança com o calendário de pagamentos de julho-agosto, mas a Secretaria de Bem-Estar intensificou as visitas domiciliares de verificação. Beneficiários que não forem localizados em dois bimestres consecutivos terão o pagamento suspenso e, posteriormente, cancelado. A medida visa depurar o cadastro e coibir fraudes, num programa que atende mais de 16,5 milhões de pessoas com repasses bimestrais de 6.400 pesos.

O conjunto de ajustes reflete um momento de reavaliação dos sistemas de proteção social em diferentes latitudes. Enquanto a Colômbia se encaminha para um modelo com maior participação do Estado na gestão das pensões — a reforma prevê a criação de um pilar público —, a Argentina mantém a indexação inflacionária, mas condiciona o alívio extra a decisões políticas. Na perspetiva de Brasília, o desfecho colombiano é observado com atenção, já que o Brasil também debateu recentemente a coexistência de regimes de repartição e capitalização. O próximo marco será a decisão definitiva da Corte Constitucional da Colômbia sobre a validade da reforma, enquanto em Buenos Aires o Executivo deve anunciar nas próximas semanas se o bônus de agosto será mantido.