
México propõe 'Lei Merlín' para animais mediáticos, enquanto Itália enfrenta pressão digital contra lei de caça
Iniciativas legislativas em ambos os países refletem a crescente influência da opinião pública e do ativismo digital na regulação do bem-estar animal.
No México, a deputada Luisa Fernanda Ledesma Alpízar, do partido Movimento Cidadão, apresentou ao Congresso da Cidade do México uma iniciativa apelidada de “Lei Merlín”, que visa garantir que animais que geram valor económico em atividades como publicidade, redes sociais ou entretenimento tenham parte desses recursos destinada ao seu próprio bem-estar. A proposta, inspirada no pato Merlín — que se tornou uma figura mediática durante o Mundial de Futebol de 2026 —, altera a Lei de Proteção e Bem-Estar dos Animais da capital para incluir o conceito de “bem-estar integral dos seres sencientes” em contextos comerciais. Segundo a legisladora, a lei atual protege contra maus-tratos e abandono, mas não prevê situações em que um animal se torna gerador de receitas. A iniciativa foi encaminhada à Comissão de Bem-Estar Animal para análise.
Na Itália, um projeto de lei sobre a caça (ddl caccia), já aprovado no Senado e agora em discussão na Câmara dos Deputados, enfrenta uma forte ofensiva digital de organizações ambientalistas. Através de um “mail bombing” coordenado, ativistas inundaram as caixas de correio de parlamentares e redações com mensagens que pedem a rejeição do texto, argumentando que ele enfraquece a proteção da fauna selvagem e da biodiversidade. De acordo com os grupos, a proposta amplia os períodos e as espécies cinegéticas, contrariando diretivas europeias. A Comissão Europeia já manifestou preocupações, e um inquérito do Instituto Piepoli indica que 94% dos italianos são contra qualquer flexibilização da atividade venatória. Os opositores apelam aos deputados para que “se rebelem contra a disciplina partidária”.
Observadores em Bruxelas notam que ambos os casos ilustram uma tendência mais ampla: a pressão da opinião pública, amplificada pelas redes sociais, está a moldar agendas legislativas de bem-estar animal em diferentes continentes. No México, a notoriedade de um animal de estimação expôs uma lacuna legal que a “Lei Merlín” procura colmatar, estabelecendo que o sucesso comercial de uma mascote deve reverter em benefícios diretos para o animal, como alimentação, cuidados veterinários e envelhecimento digno. A proposta não cria personalidade jurídica para os animais, mas reforça o princípio do “interesse superior dos seres sencientes”, já reconhecido em legislação local. Na perspetiva de analistas latino-americanos, a medida pode servir de referência para outros países da região, onde o uso de animais em conteúdos digitais cresce sem regulação específica.
Em Itália, o embate político reflete uma divisão entre a maioria governamental, que defende a reorganização do setor cinegético e o controlo de fauna, e uma coligação de oposição e ambientalistas que vê na lei um retrocesso. A estratégia de “mail bombing” evidencia a aposta do ativismo em táticas de pressão digital para influenciar o processo legislativo, num momento em que o texto aguarda votação na comissão parlamentar. Enquanto no México a discussão está numa fase inicial de comissão, em Roma a votação final na Câmara poderá ocorrer nas próximas semanas, com a possibilidade de o governo impor a disciplina de voto. Ambos os processos mostram como a proteção animal se tornou um campo de disputa política e normativa, com a sociedade civil a exigir respostas que conciliem interesses económicos, tradições e o bem-estar dos animais.
Como a mesma história é contada em outros lugares.
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O bloco latino-americano não cobriu a notícia sobre a mudança do status legal dos animais. Os materiais fornecidos tratam de eventos esportivos, crônica local e mobilidade, sem referência à Lei de Merlin ou à caça.
O bloco europeu continental não cobriu a notícia sobre a mudança do status legal dos animais. Os materiais fornecidos tratam de imigração, assuntos eclesiásticos e ordenanças locais, sem referência à Lei de Merlin ou à caça.
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