O memorando de entendimento alcançado entre Washington e Teerão, após a escalada militar no Golfo, estabelece a libertação faseada de seis mil milhões de dólares de receitas petrolíferas iranianas congeladas no Qatar. Os fundos, originalmente retidos na Coreia do Sul e transferidos para Doha em setembro de 2023 sob a administração Biden, serão utilizados exclusivamente para a compra de bens humanitários e artigos não abrangidos por sanções dos Estados Unidos, segundo fontes diplomáticas citadas pelo Financial Times e pelo Wall Street Journal. O mecanismo fica condicionado à reabertura do Estreito de Ormuz e ao progresso das negociações para um acordo nuclear definitivo durante o período de cessar-fogo alargado de 60 dias.

Na perspetiva de Washington, a administração Trump apresenta o arranjo como uma correção de um acordo anterior, limitando o uso dos fundos a produtos americanos e criando uma situação descrita por um diplomata como “vantajosa para ambos os lados”: o Irão recebe bens essenciais, enquanto o dinheiro apoia os agricultores norte-americanos. Um responsável dos EUA confirmou a disponibilidade para libertar parte dos ativos congelados se Teerão demonstrar “comportamento apropriado”, incluindo a entrega de urânio enriquecido. Em Teerão, um membro da comissão de media da equipa negociadora iraniana, Saeed Ajorlou, sublinhou que o artigo 11.º do memorando prevê a disponibilização de todos os fundos e ativos restritos ou congelados do Irão mediante a implementação integral do texto. Ajorlou precisou que os mecanismos acordados com o Qatar visam garantir a operacionalidade antes do cumprimento das obrigações iranianas e que o montante total em discussão ronda os 24 mil milhões de dólares, uma parte dos quais no Qatar.

O entendimento gerou reações imediatas em vários quadrantes. O grupo de pressão pró-Israel AIPAC exigiu que o Congresso norte-americano tenha acesso integral aos detalhes e um papel central na revisão de qualquer acordo final, defendendo o fim permanente e verificável do programa nuclear iraniano, o desmantelamento das instalações de enriquecimento e a inclusão dos programas de mísseis balísticos e drones, bem como do apoio financeiro a grupos armados regionais. A Fundação Carnegie alertou para o risco de a ambiguidade em conceitos-chave, como a manutenção do “status quo” do programa nuclear, gerar disputas de interpretação e repetir o fracasso de acordos anteriores. No Senado dos EUA, o líder da minoria democrata, Chuck Schumer, criticou o memorando, atribuindo o agravamento da posição americana à “incompetência” presidencial e afirmando que os democratas não apoiarão a atribuição de centenas de mil milhões de dólares ao Irão. As capitais europeias mantiveram até agora uma postura reservada, enquanto no Atlântico lusófono analistas observam que a reabertura de Ormuz é crítica para o tráfego de petroleiros que abastece refinarias em Portugal e para as exportações de crude angolano nos mercados globais.

Os seis mil milhões em Qatar inserem-se num universo mais vasto de ativos iranianos congelados no exterior, estimado em até 100 mil milhões de dólares, com parcelas significativas na China, Iraque, Índia e Coreia do Sul. O Irão, que importa anualmente 17 mil milhões de dólares em cereais, canalizará os fundos libertados para as exportações agrícolas dos EUA, o maior exportador mundial de grãos. O período intercalar de 60 dias inclui ainda uma isenção que permite ao Irão exportar petróleo e o levantamento do bloqueio naval norte-americano aos portos iranianos, já anunciado por Washington. O acordo final permanece em negociação, com o Congresso dos EUA a exigir supervisão, enquanto Teerão condiciona os próximos passos à verificação do acesso efetivo aos fundos e à sequência do alívio de sanções.