A Autoridade do Estreito do Golfo Pérsico (PGSA), órgão criado pelo Irão, anunciou na sexta-feira que todos os navios que pretendam cruzar o Estreito de Ormuz devem apresentar um pedido de trânsito com pelo menos 48 horas de antecedência, seguir uma rota prescrita ao longo da costa iraniana e contratar uma apólice de seguro obrigatória. Embora o seguro seja atualmente gratuito, a PGSA reserva-se o direito de introduzir tarifas no futuro. A medida surge no contexto do memorando de entendimento assinado esta semana entre Washington e Teerão, que estabelece um cessar-fogo de 60 dias e prevê a passagem gratuita pelo estreito durante esse período.

Na perspetiva de Teerão, a exigência de coordenação prévia e de um percurso definido justifica-se pela necessidade de garantir a segurança da navegação em zonas afetadas por minas. Contudo, para os Estados Unidos e aliados europeus, liderados pelo Reino Unido, a criação deste regime representa uma tentativa de afirmar controlo sobre uma via marítima internacional e de normalizar a cobrança de portagens, o que violaria o direito marítimo internacional. O Departamento do Tesouro norte-americano já sancionara a PGSA, classificando-a como “uma piada”, e os países vizinhos do Irão rejeitam a sua legitimidade. O setor naval, segundo fontes citadas pela imprensa internacional, teme que o sistema de seguros se converta num pedágio de facto, criando um precedente perigoso para outras rotas marítimas.

A ambiguidade das regras gerou incerteza operacional. Enquanto a PGSA proíbe rotas alternativas, os grupos navais ocidentais recomendaram a utilização de um corredor junto à costa de Omã, por onde, segundo Washington, 20 navios transitaram durante a noite. Porém, na sexta-feira, a marinha paquistanesa reportou o avistamento de uma mina nas proximidades da costa omanita, o que aumentou a perceção de risco e contribuiu para uma queda acentuada do tráfego visível, após um volume recorde de petróleo ter saído do estreito nas horas seguintes à assinatura do acordo. A isenção temporária de taxas não dissipou o receio de que, findo o prazo de 60 dias, o Irão possa efetivar a cobrança, aproveitando a estrutura burocrática já montada.

O memorando de entendimento, assinado remotamente pelos presidentes Donald Trump e Massoud Pezeshkian, prevê a reabertura gradual do estreito, a remoção de minas num prazo técnico de 30 dias e a suspensão do bloqueio naval norte-americano a portos iranianos. Em paralelo, as negociações abordam o programa nuclear de Teerão e a situação no Líbano. A cerimónia de assinatura prevista para Genebra foi cancelada, mas as delegações dos EUA, Irão, Paquistão e Catar reúnem-se para iniciar as conversações técnicas. O desfecho das discussões determinará se o regime de autorizações e seguros se tornará permanente ou se será revertido sob pressão diplomática.