O Parlamento húngaro aprovou, em 13 de julho, uma emenda constitucional que destitui o presidente Tamás Sulyok, aliado do ex-primeiro-ministro Viktor Orbán, e o governo de Péter Magyar iniciou uma investigação formal contra o antigo ministro dos Negócios Estrangeiros, Péter Szijjártó, por suspeitas de conluio com a Rússia. As duas medidas integram a chamada “Operação Fogo Purificador”, com a qual o novo executivo, empossado em maio após uma vitória eleitoral esmagadora, pretende desmantelar o sistema de poder construído por Orbán ao longo de 16 anos.

A emenda, aprovada por 139 votos a favor e seis contra, estabelece ainda um limite de 12 anos de mandato para deputados e uma idade máxima de 70 anos para juízes do Tribunal Constitucional, o que afasta da próxima legislatura cerca de metade da bancada do Fidesz e a sua cúpula, incluindo o próprio Orbán. O presidente Sulyok tem até sábado para sancionar a alteração que o remove do cargo; se não o fizer, o Parlamento iniciará um processo de impeachment. Magyar advertiu que não há fundamento para que Sulyok remeta o texto ao Tribunal Constitucional, atualmente composto por juízes nomeados durante os governos de Orbán.

A ofensiva legislativa e a investigação a Szijjártó — que nega ter agido contra os interesses nacionais e acaba de assumir um cargo na fabricante chinesa de automóveis BYD — suscitaram alertas de organizações de direitos humanos. A Amnistia Internacional na Hungria considerou que o procedimento de destituição presidencial carece de garantias legais, enquanto a Human Rights Watch (HRW) enviou um dossiê à comissão de Liberdades Civis do Parlamento Europeu, advertindo que “restaurar o Estado de direito exige o respeito pelo devido processo e tempo para uma consulta genuína”. A União Húngara de Liberdades Civis criticou a urgência com que se impôs o limite de mandatos parlamentares. Em Bruxelas, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, saudara a queda de Orbán como um momento histórico, mas o alerta da HRW pode moderar o entusiasmo inicial.

O inquérito a Szijjártó baseia-se em reportagens da imprensa internacional que descrevem um canal informal entre o ex-ministro e o chefe da diplomacia russa, Sergei Lavrov, através do qual Moscovo teria obtido informações sensíveis sobre processos internos da União Europeia e conseguido o levantamento de sanções a familiares do oligarca Alisher Usmanov. Magyar prometera durante a campanha apurar se houve “traição à pátria”. Na perspetiva de observadores em Lisboa, a velocidade das reformas e a instrumentalização da maioria constitucional reacendem o debate sobre os limites da alternância democrática no espaço europeu, enquanto em Brasília o caso é acompanhado como um exemplo dos desafios de transições pós-autoritárias. O dossiê segue agora para a comissão parlamentar europeia, e o desfecho da crise presidencial deverá conhecer novos desenvolvimentos até ao final da semana.