O governo dos Países Baixos confirmou ao Parlamento a realização da primeira eutanásia numa criança com menos de doze anos desde que a legislação foi alargada, em fevereiro de 2024, para permitir o procedimento a menores entre um e doze anos com doenças incuráveis e sofrimento insuportável. A ministra da Saúde, Sophie Hermans, comunicou que o caso ocorreu no final de 2025, sem revelar a idade exata, o sexo ou o diagnóstico da criança. O comité de revisão de abortos tardios e eutanásia já analisou o processo e remeteu o seu parecer ao Ministério Público, a quem caberá decidir se o médico atuou dentro do quadro legal.

Na perspetiva de Haia, a lei exige que o sofrimento seja clinicamente confirmado como intolerável e sem perspetiva de melhoria, que pelo menos um médico independente valide o diagnóstico terminal e que os pais ou tutores deem consentimento. A supervisão é feita a posteriori, e não por autorização prévia. Quando a norma foi aprovada, o executivo estimou que se aplicaria a um grupo restrito de cinco a dez crianças por ano, sobretudo com malformações congénitas graves, doenças metabólicas ou lesões irreversíveis de órgãos vitais. Em 2024, o país registou um recorde de 9.958 eutanásias, o equivalente a 5,8% do total de mortes, segundo os comités regionais.

A decisão reavivou o debate ético em várias regiões. Observadores em Bruxelas recordam que a Bélgica, desde 2014, não impõe limite de idade para a eutanásia, enquanto o Luxemburgo, a Espanha e Portugal também legalizaram a prática em diferentes moldes. Na América Latina, a Colômbia e o Equador reconheceram o direito à morte assistida por via judicial; neste último, a Conferência Episcopal classificou a medida como “diabólica”. Em Brasília, tanto a eutanásia como o suicídio assistido permanecem tipificados como homicídio, embora o Conselho Federal de Medicina admita a ortotanásia — a suspensão de tratamentos fúteis em doentes terminais. Em Lisboa, o debate centrou-se na despenalização da morte medicamente assistida para adultos, sem contemplar menores.

Setores conservadores e grupos religiosos holandeses questionaram a ampliação da lei, alertando para o que consideram uma normalização da eutanásia em faixas etárias vulneráveis. Em contrapartida, sociedades pediátricas europeias sustentam que, em circunstâncias excecionais, o procedimento pode ser a única resposta para um sofrimento que a sedação paliativa já não controla. O Ministério Público holandês deverá pronunciar-se nas próximas semanas sobre a legalidade do ato, enquanto o comité de revisão tornará público o seu parecer, num caso que testa pela primeira vez os limites da lei de 2024.