
Governos apertam regras de arrendamento e proteção social em resposta à crise global de habitação
De Teerão a Buenos Aires, passando por Madrid e Moscovo, executivos recorrem a limites de renda, vínculos laborais e incentivos fiscais para conter o peso da habitação nos orçamentos familiares.
O Conselho de Chefes dos Três Poderes do Irão aprovou a renovação automática de todos os contratos de arrendamento residencial que expirem até ao final de 2026, com um aumento máximo de 25% na renda e na caução. A medida, anunciada pela ministra das Estradas e Desenvolvimento Urbano, proíbe os tribunais de emitirem ordens de despejo apenas com base no fim do prazo contratual, salvo em quatro exceções: obtenção de licença de demolição ou renovação pelo senhorio, venda formal do imóvel, necessidade de habitação própria comprovada judicialmente ou incumprimento grave do inquilino. Na perspetiva de Teerão, a intervenção justifica-se pela pressão económica decorrente daquilo que as autoridades designam como “terceira guerra imposta” e pela coincidência com a época de maior rotação no mercado de arrendamento.
Em Espanha, o Real Decreto-Lei 2/2026 vinculou as ajudas públicas à manutenção do emprego: as empresas que recebam subsídios diretos para compensar o aumento dos custos energéticos ficam proibidas de despedir trabalhadores invocando essa mesma subida de custos até 31 de dezembro de 2026. A norma, que obriga à devolução integral dos apoios em caso de incumprimento, insere-se numa lógica mais ampla de condicionamento da despesa fiscal a compromissos de estabilidade laboral. Observadores em Madrid sublinham que a restrição não impede despedimentos disciplinares ou por outras causas objetivas, mas cria uma salvaguarda adicional para os trabalhadores num contexto de incerteza económica.
Na Argentina, o custo de viver sozinho numa cidade ultrapassa os dois milhões de pesos mensais, segundo um relatório da consultora Focus Market, com a habitação a absorver mais de 900 mil pesos entre renda, despesas de condomínio e serviços. A tradicional regra dos 30% — que recomenda não gastar mais do que essa fração do rendimento líquido com a renda — tornou-se insuficiente para a maioria dos inquilinos. Em paralelo, ganham terreno soluções alternativas como as casas modulares fabricadas na China, que chegam a custar 60% menos do que a construção tradicional e podem ser instaladas num dia, embora os custos adicionais de fundações, ligações e transporte reduzam a vantagem inicial e muitos municípios ainda não disponham de regulamentação específica para este tipo de edificação.
Na Índia, o quadro jurídico do arrendamento permanece fragmentado. A Lei-Modelo de Arrendamento de 2021, que limita a caução a dois meses de renda, exige recibos de todos os pagamentos e responsabiliza o senhorio pelas reparações estruturais, só foi adotada integralmente pelo estado de Assam. Nos grandes centros urbanos, como Deli ou Maharashtra, continuam a vigorar leis estaduais mais antigas, o que deixa os inquilinos com proteções desiguais. Ao mesmo tempo, a herança de imóveis não paga imposto sucessório, mas gera obrigações fiscais sobre rendas futuras e mais-valias na venda, calculadas a partir do custo de aquisição do proprietário original.
Na Alemanha, um estudo do Instituto Allensbach revela que a procura de estacionamento incomoda mais os inquilinos (40%) do que o valor da renda (37%), embora 52% se queixem do peso global dos custos da habitação. A renda média aquecida subiu para 807 euros mensais, um aumento de quase 20% numa década. Na Rússia, a eventual introdução de taxas diferenciadas no crédito hipotecário familiar — que poderá subir de 6% para 10% ou 12% consoante o número de filhos — duplicaria os encargos mensais de muitas famílias, segundo simulações do setor. O conjunto de intervenções, da regulação de preços à condicionalidade laboral, ilustra como governos de diferentes latitudes ensaiam respostas para um problema que a inflação e a subida das taxas de juro tornaram transversal.
Como a mesma história é contada em outros lugares.
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O governo iraniano aprovou a renovação automática de contratos de arrendamento com um teto de 25% para aumentos, a fim de proteger os inquilinos da pressão do custo de vida. Os tribunais estão impedidos de emitir ordens de despejo apenas com base no fim do contrato, com exceções limitadas. A política, em vigor até o final de 1405, demonstra uma intervenção estatal direta no mercado de arrendamento.
Na Argentina, o governo lançou um ultimato: empresas que recebem auxílios públicos não podem demitir funcionários alegando aumento dos custos energéticos até o final de 2026. Enquanto isso, morar sozinho já custa mais de 2 milhões de pesos por mês, com o aluguel consumindo uma fatia enorme do orçamento. As medidas revelam uma tentativa desesperada de conter as consequências sociais da escalada do custo de vida.
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