A Autoridade Nacional de Jogos (ANJ) da França determinou, em 16 de julho, que os provedores de internet do país bloqueiem o acesso à plataforma de mercados de predição Polymarket. A decisão, anunciada na sexta-feira (17), baseia-se no entendimento de que o site opera sem autorização, oferece apostas consideradas ilegais pela legislação local e expõe os utilizadores a perdas financeiras significativas, além de permitir a manipulação de alguns mercados. Segundo o regulador francês, a simples exibição de cotações em tempo real na página inicial configura publicidade ilegal, crime punível com multas de até 100 mil euros. A medida surge apesar de a Polymarket já estar impedida de realizar transações financeiras com residentes em França desde novembro de 2024; ainda assim, os acessos a partir do território francês atingiram 578 mil visitas em junho.

A ação de Paris insere-se num movimento mais amplo de restrição a plataformas de predição na Europa e nos Estados Unidos. Em maio, o governo espanhol proibiu temporariamente as operações da Polymarket e da Kalshi. De acordo com a ANJ, Alemanha, Itália, Bélgica, Países Baixos e outros países europeus já impõem bloqueios ou restrições semelhantes. Nos EUA, o principal regulador de derivativos apresentou, em junho, uma proposta para ampliar a supervisão do setor. Observadores em Bruxelas notam que a natureza híbrida destes mercados — entre aposta e instrumento financeiro — tem dificultado uma abordagem regulatória uniforme, mas a tendência é de endurecimento, com o argumento de que tais plataformas carecem de utilidade económica e podem ser prejudiciais ao interesse público.

Casos recentes de suspeita de manipulação reforçaram a decisão francesa. A ANJ citou a queixa apresentada pela agência meteorológica Météo-France, em abril, após a violação de uma sonda meteorológica que, segundo as autoridades, visava manipular apostas sobre a temperatura em Paris. Nos Estados Unidos, um militar foi acusado de utilizar informações confidenciais para apostar na captura do ex-presidente venezuelano Nicolás Maduro, obtendo lucro superior a 400 mil dólares, e a Casa Branca suspendeu um operador de teleprompter investigado por supostamente apostar no conteúdo de discursos do presidente Donald Trump. Estes episódios, na avaliação de Paris, expõem a vulnerabilidade dos mercados de predição ao uso de informação privilegiada, agravada pelo anonimato que a plataforma oferece.

No espaço lusófono, o Brasil bloqueou, em maio, 27 plataformas de predição, com argumentos semelhantes aos invocados pela ANJ: exposição a riscos financeiros e desconformidade com a legislação nacional. O governo federal brasileiro, que desde 2023 vem adotando uma regulação mais firme do setor de apostas, considera que tais sites operam de forma irregular. Portugal não figurava na lista de países restritivos divulgada pelo regulador francês, mas a pressão regulatória europeia sugere que a margem para a operação destas plataformas se estreita em todo o continente. A receita anualizada da Polymarket já ultrapassou mil milhões de dólares, o que, na perspetiva de Brasília e de outras capitais, torna ainda mais urgente a coordenação internacional.

O bloqueio em França permanecerá em vigor enquanto a plataforma não se adequar às regras locais. Nos EUA, a proposta de nova regulamentação para mercados de predição continua em discussão. O dossiê ilustra um esforço concertado de múltiplas jurisdições para submeter estas plataformas a controlos mais estritos, com as autoridades a sinalizarem que a fase de tolerância terminou.