A decisão dos Emirados Árabes Unidos de proibir o acesso de crianças menores de 15 anos às redes sociais marca um ponto de viragem no mundo árabe. O Conselho de Ministros, presidido pelo xeque Mohammed bin Rashid Al Maktoum, aprovou uma resolução que impede a criação e utilização de contas pessoais por menores dessa idade, mesmo com consentimento parental. As plataformas terão até 12 meses para implementar mecanismos de verificação de idade e desativar contas existentes. Adolescentes entre 15 e 16 anos poderão aceder com salvaguardas reforçadas, como filtros de conteúdo e limites de interação.

A medida alinha os EAU com uma tendência legislativa que ganha força em vários continentes. A Austrália foi pioneira, ao banir o acesso a menores de 16 anos em dezembro de 2025. O Reino Unido anunciou restrições semelhantes em junho de 2026, e países como a Indonésia e a Malásia também avançam com projetos de lei. Observadores em Lisboa notam que, na União Europeia, o debate tem privilegiado a corregulação e a literacia digital, mas o exemplo dos EAU pode influenciar futuras discussões no Parlamento Europeu.

Pais e educadores nos EAU receberam a decisão com alívio. Relatos de dependência digital, exposição a predadores e conteúdos impróprios — como o caso de um adolescente que recebeu uma fotografia explícita aos 12 anos — reforçam a urgência da intervenção. Campanhas como a Screenwise UAE, que há anos pressionam por limites, consideram a resolução um passo necessário, embora reconheçam que a eficácia dependerá da fiscalização.

Na perspetiva de Brasília, o debate sobre a proteção de crianças no ambiente digital ainda não resultou em proibições etárias rígidas. Projetos de lei tramitam no Congresso Nacional, mas enfrentam resistências de setores que defendem a autorregulação e a educação digital. Em Portugal, a abordagem tem sido mais focada na capacitação de pais e escolas, sem legislação que fixe uma idade mínima. Nos países africanos de língua portuguesa, a prioridade continua a ser a expansão do acesso à internet, o que torna remota a adoção de restrições semelhantes.

O sucesso da iniciativa nos EAU dependerá da capacidade técnica das plataformas para verificar idades sem comprometer a privacidade. A resolução exige que as empresas monitorizem e desativem contas de menores de 15 anos, mas a experiência australiana mostra que a implementação pode ser complexa. Ainda assim, o movimento global indica que a era da autorregulação das redes sociais está a dar lugar a uma intervenção estatal mais assertiva, com os EAU a assumirem a dianteira no mundo árabe.