O Tribunal de Recurso de Paris profere esta terça-feira o acórdão sobre o recurso de Marine Le Pen no caso dos assistentes parlamentares do antigo Front National. Em primeira instância, em março de 2025, a líder do Rassemblement National (RN) foi condenada a cinco anos de inelegibilidade com execução imediata e a quatro anos de prisão, dois dos quais em regime fechado com pulseira eletrónica, por desvio de fundos do Parlamento Europeu. A confirmação da pena de inelegibilidade, ou a sua fixação acima de dois anos, impede-a de concorrer às eleições presidenciais de abril de 2027, para as quais as sondagens a apontam como favorita. O Ministério Público requereu em fevereiro a manutenção dos cinco anos de inelegibilidade, mas sem aplicação provisória, e uma pena de prisão parcialmente suspensa.

Na perspetiva da direção do RN, a estratégia passa por uma dupla preparação. Marine Le Pen e Jordan Bardella, presidente do partido e eurodeputado de 30 anos, encenaram unidade num comício em Liévin, no Pas-de-Calais, no sábado. A líder afirmou que, se impedida, apoiará Bardella “com grande energia e convicção”, enquanto o delfim garantiu estar “pronto para assumir as consequências”. Fontes próximas do partido citadas pela imprensa francesa indicam que Le Pen rejeita fazer campanha caso seja obrigada a usar pulseira eletrónica, por considerar a restrição de movimentos incompatível com a dignidade da candidatura. Bardella, que lidera as intenções de voto para a primeira volta, enfrenta reservas internas quanto à sua experiência de governação, mas beneficia de uma forte projeção mediática e do controlo da máquina partidária.

A decisão judicial redefine o tabuleiro eleitoral francês. O ex-primeiro-ministro Édouard Philippe, candidato declarado da direita moderada, realizou no domingo o seu primeiro grande comício em Paris, apostando na união do centro e da direita contra os “extremos”. A esquerda radical de Jean-Luc Mélenchon mantém-se em campanha, enquanto a presidente do Banco Central Europeu, Christine Lagarde, admitiu a possibilidade de uma candidatura para defender a ancoragem europeia de França, num movimento que observadores em Bruxelas interpretam como resposta ao risco de vitória soberanista. O calendário eleitoral está fixado: primeira volta a 18 de abril de 2027, segunda a 2 de maio.

A dimensão transatlântica do processo também merece registo. O semanário alemão Der Spiegel noticiou, sem confirmação oficial, que a administração Trump ponderou sancionar os juízes da primeira instância. Em Lisboa, analistas sublinham que o desfecho do caso Le Pen poderá influenciar o discurso de partidos de direita radical na Europa meridional, incluindo o Chega, ao testar os limites da intervenção judicial em processos eleitorais. No Brasil, onde o Tribunal Superior Eleitoral declarou a inelegibilidade de Jair Bolsonaro em 2023, o paralelo é observado com atenção por juristas e políticos.

Após a leitura do acórdão, Marine Le Pen ainda poderá recorrer para o Tribunal de Cassação, o que adiaria uma decisão definitiva para o final do ano. Contudo, a própria admitiu que anunciará de imediato se mantém ou não a candidatura, encerrando a incerteza que paralisa a pré-campanha. O veredito está marcado para as 13h30 locais e será seguido de uma declaração televisionada da líder do RN às 20h.