Na Rússia, a detenção de um aluno de 12 anos pela morte por asfixia de uma colega em Primorsky Krai relançou o debate sobre os limites da responsabilidade penal. O Código Penal russo impede que menores de 14 anos sejam processados por homicídio, o que significa que o jovem não cumprirá pena de prisão, mas poderá ser submetido a medidas de internamento psiquiátrico ou educativas. Enquanto isso, na mesma região, um rapaz de 15 anos é julgado pelo duplo homicídio de duas mulheres — a sua namorada de 14 anos e uma vizinha que tentou socorrê-la —, num caso que poderá levá-lo a enfrentar até dez anos de reclusão. Estas disparidades, dentro de um mesmo país, ilustram a dificuldade de se estabelecer critérios universais de justiça juvenil.

Na Austrália, dois processos em curso expõem outras facetas da violência que atinge crianças. Em Coffs Harbour, o padrasto de um menino de dois anos é julgado por homicídio, mas a defesa alega que a morte, ocorrida em maio de 2022, foi uma ‘tragédia’ decorrente de complicações médicas e não de abuso — embora a acusação sustente haver indícios de maus-tratos. Na Costa do Ouro, uma família que regressava de uma cerimónia de espalhamento das cinzas do pai foi atacada por dois adolescentes que tentavam roubar o carro, deixando a mãe e as crianças em estado de choque. Já nos Estados Unidos, um juiz federal determinou que um jovem de 16 anos permaneça detido enquanto aguarda julgamento pela morte e agressão sexual da meia-irmã, ocorrida a bordo de um cruzeiro no ano passado; o tribunal considerou que ‘nenhum recolher obrigatório, monitorização ou colocação familiar poderia conter o perigo que ele representa’.

Para além da criminalidade, a saúde dos jovens emerge como uma preocupação associada. O Ministério da Saúde russo indicou que a morte de um rapaz de 12 anos em Ussuriisk deveu-se provavelmente ao consumo de cigarros eletrónicos — mais um alerta sobre os riscos do vaping entre adolescentes, fenómeno que também preocupa autoridades brasileiras, onde a Anvisa mantém a proibição desses dispositivos. Na perspetiva de Brasília, a sucessão de tragédias envolvendo menores ecoa no permanente debate sobre a redução da maioridade penal, atualmente fixada nos 18 anos. Observadores em Lisboa recordam que, em Portugal, a idade de responsabilização criminal comece aos 16 anos, mas as medidas tutelares educativas visam a reinserção, em linha com os princípios da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança. Nos países africanos de língua oficial portuguesa, a escassez de infraestruturas de reabilitação e de serviços de saúde mental agrava os desafios: muitos jovens em conflito com a lei acabam em prisões inadequadas ou sem qualquer acompanhamento. Perante um cenário tão heterogéneo, especialistas defendem que a prevenção precoce — seja no controlo do consumo de substâncias, no reforço da saúde mental ou na criação de oportunidades educativas — constitui a única resposta sustentável para quebrar o ciclo de violência que vitima e envolve crianças em todos os continentes.