O Conselho de Segurança das Nações Unidas adotou por unanimidade, em 23 de junho de 2026, a Resolução 2823, que visa reforçar a responsabilização por crimes cometidos contra integrantes de missões de paz. O texto, proposto por Dinamarca e Paquistão e copatrocinado por 152 Estados-membros, insta os países que acolhem operações de paz a tomar "todas as medidas necessárias" para investigar e processar os responsáveis por ataques a pessoal da ONU. Determina ainda que o secretário-geral designe um ponto focal sénior para coordenar esforços de accountability, encoraja os países contribuintes de tropas e polícia a disponibilizar investigadores e solicita um relatório anual de progresso sobre investigações e ações penais.

Na perspetiva dos patrocinadores, a iniciativa procura colmatar uma lacuna persistente. O embaixador do Paquistão, Asim Iftikhar Ahmad, sublinhou que, em várias missões, os ataques aumentaram em número e sofisticação, frequentemente sem consequências judiciais adequadas. "Quando forças de paz são mortas ou feridas no cumprimento de mandatos autorizados por este Conselho, este deve acompanhar o que se segue: se os factos foram apurados, se há investigações em curso, se os perpetradores foram identificados e se a justiça foi feita", afirmou. A representante dinamarquesa, Christina Lassen, acrescentou que a resolução envia uma mensagem clara aos mais de 50 mil capacetes azuis em serviço: "Os ataques contra eles não serão recebidos com silêncio ou impunidade."

O contexto que motivou o texto inclui uma série de incidentes letais, como a morte de sete peacekeepers da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL) após o recrudescer dos combates entre Israel e o Hezbollah no início de março. Desde 1948, cerca de 1.100 capacetes azuis perderam a vida em atos hostis, mas a taxa de processos judiciais permaneceu "muito baixa", conforme reconhece a própria resolução. O Conselho já adotara, em 2021, uma medida semelhante; desde então, registaram-se progressos, com 103 condenações por crimes relacionados com a morte de 35 peacekeepers e dois peritos da ONU na República Centro-Africana, Congo, Líbano e Mali. Contudo, o porta-voz da organização, Stéphane Dujarric, observou que "é preciso fazer muito mais".

Para países contribuintes de tropas, como Brasil e Portugal, a resolução representa um reforço da proteção jurídica dos seus militares destacados. O Brasil, com histórico de participação em missões como a MINUSTAH no Haiti, e Portugal, presente em operações na África e no Médio Oriente, integram o grupo de nações que veem com preocupação a impunidade em ataques contra forças de paz. Diplomatas em Nova Iorque notam que a exigência de cooperação plena dos Estados anfitriões com as investigações pode gerar tensões em contextos onde a capacidade judicial local é limitada ou onde atores armados não estatais operam com margem de manobra. A resolução sublinha que os ataques podem constituir crimes de guerra e que a responsabilização é um instrumento essencial de dissuasão.

O dossier permanece em aberto. O secretário-geral deverá apresentar ao Conselho, no prazo de 120 dias, opções para fortalecer os mecanismos de accountability. O relatório anual subsequente permitirá avaliar se as medidas se traduzem em investigações efetivas e condenações. A unanimidade na votação sinaliza, segundo observadores em Lisboa, um consenso multilateral raro num órgão frequentemente dividido, mas a eficácia da resolução dependerá da vontade política dos Estados anfitriões e da capacidade de assistência técnica por parte dos países que fornecem contingentes.