O Canadá prepara-se para travar a controversa ampliação da morte medicamente assistida a pessoas cujo único sofrimento é de origem mental. Um comité parlamentar conjunto deverá recomendar uma pausa indefinida nessa vertente da lei, após ouvir dezenas de testemunhos e analisar múltiplos briefings que alertam para os riscos de permitir o fim da vida com base exclusivamente em transtornos psíquicos. A decisão, ainda não oficializada, surge num momento em que o país já regista a taxa mais elevada do mundo de mortes assistidas: 5,1% de todos os óbitos, com o Quebeque a liderar destacadamente, atingindo 7,9% dos falecimentos no último ano fiscal.

A província francófona foi pioneira na América do Norte ao aprovar, em 2014, a sua própria lei sobre a ajuda médica à morte, após uma ampla consulta transpartidária iniciada em 2009. Esse processo quebequense influenciou diretamente a legislação federal canadiana, adotada há uma década. Contudo, o número recorde de 6.268 mortes assistidas no Quebeque em 2024-2025 reacendeu o debate: para alguns, o dado reflete um sólido consenso social em torno da autonomia do paciente terminal; para outros, é sintoma de um sistema de saúde sobrecarregado que empurra os doentes para a única saída disponível face à falta de cuidados paliativos adequados.

Enquanto o Canadá pondera limites, o México assiste a uma reabertura do debate sobre a morte digna. A Suprema Corte de Justicia de la Nación analisa esta semana um recurso apresentado por uma mulher com cancro que contesta artigos da Lei Geral de Saúde, procurando abrir caminho para a legalização da eutanásia e do suicídio assistido. O tribunal decidirá se mantém o caso na sua jurisdição ou o remete para uma instância inferior, mas o simples facto de o pleno o discutir já sinaliza uma nova sensibilidade judicial. Em paralelo, a organização civil Libertad para Morir lançou na Cidade do México uma iniciativa cidadã para regulamentar a morte assistida, recolhendo assinaturas para forçar o Congresso local a debater o tema. Sondagens indicam que mais de 70% da população mexicana apoia alguma forma de legalização.

Observadores em Brasília notam que o Brasil permanece à margem destes movimentos, com a eutanásia e o suicídio assistido criminalizados e sem perspetiva de alteração legislativa a curto prazo. Já em Portugal, o percurso tem sido sinuoso: após sucessivas aprovações parlamentares, vetos presidenciais e um chumbo do Tribunal Constitucional, uma versão revista da lei foi aprovada em 2023, mas a sua regulamentação continua pendente, deixando o país num limbo jurídico. A divergência de ritmos entre o recuo canadiano, a cautela mexicana e a estagnação lusófona ilustra como a morte assistida permanece um dos terrenos éticos mais disputados da medicina contemporânea, onde o equilíbrio entre autonomia, proteção dos vulneráveis e acesso a cuidados paliativos ainda está longe de ser alcançado.