
África aposta no oceano e na digitalização, mas regulação e dívida travam ambições
Conferência em Mombaça coloca continente no centro do debate sobre economia azul, enquanto reformas financeiras e tecnológicas expõem fragilidades estruturais.
A primeira edição africana da conferência Our Ocean, que decorre esta semana em Mombaça, no Quénia, marca mais do que uma mudança de palco: sinaliza a ambição do continente em liderar a agenda da economia azul. Observadores em Nairobi sublinham que o evento surge num momento em que vários países costeiros preparam instrumentos financeiros inovadores — o Quénia estrutura a sua primeira ‘blue bond’ de 300 milhões de dólares, enquanto a Nigéria enfrenta um teste de governação oceânica com ecossistemas fragilizados. Em paralelo, o Banco Mundial e o Banco Africano de Desenvolvimento anunciaram que a iniciativa Mission 300 já conectou mais de 50 milhões de pessoas à eletricidade em 40 países, com destaque para a Nigéria e a Tanzânia, provando que investimentos bem desenhados podem acelerar o acesso à energia. Apesar do ímpeto, a sustentabilidade destas apostas depende de ecossistemas saudáveis e de quadros regulatórios sólidos, uma equação que continua por resolver em muitas frentes.
No campo digital, o continente projeta um contributo de 290 mil milhões de dólares das tecnologias móveis para o PIB até 2030, segundo a GSMA, mas o desafio já não é a cobertura de rede, e sim a utilização efetiva. Na Nigéria, a revisão das tarifas de interconexão, a primeira em quase uma década, está a ser conduzida pela consultora KPMG e poderá encarecer chamadas e SMS, enquanto operadoras e reguladores discutem estrangulamentos na expansão da fibra ótica. Do outro lado do Atlântico, a Colômbia acaba de impor tetos máximos às taxas de reconexão de serviços suspensos, reduzindo cobranças em até 97%, e sancionou a brasileira Telecall em 7.422 milhões de pesos por incumprimentos no leilão do 5G. Na perspetiva de Brasília, o caso colombiano ilustra os riscos de uma expansão tecnológica desalinhada com a capacidade financeira e operacional das operadoras, lição relevante para os mercados lusófonos em estruturação.
A solidez do sistema financeiro é outra frente de transformação. O banco central queniano avança com exigências de capital mais rigorosas: os bancos comerciais terão de multiplicar por dez o capital mínimo até 2029, e as microfinanças enfrentam um salto de 60 para 250 milhões de xelins, o que analistas em Nairobi veem como catalisador de fusões e aquisições. Simultaneamente, a extensão da Conta Única do Tesouro aos governos distritais procura travar a fragmentação de fluxos de caixa e as dívidas pendentes. Contudo, o Orçamento do Estado para 2026-27 expõe um défice de 1,15 biliões de xelins, a ser coberto por mais endividamento, elevando o stock da dívida para 13 biliões de xelins. Em Lisboa, este padrão é observado com preocupação, pois ecoa fragilidades comuns a economias lusófonas que dependem excessivamente do crédito externo.
O ambiente regulatório também gera tensão. No Quénia, a federação de consumidores Cofek pediu ao tribunal que trave várias disposições do projeto de lei financeira de 2026, alegando que medidas de fiscalidade digital e alargamento de poderes tributários ameaçam a privacidade e o custo de vida. A associação de bares e restaurantes alerta que a acumulação de encargos está a sufocar o setor, enquanto os promotores imobiliários redirecionam investimentos para edifícios comerciais, face ao domínio estatal na habitação acessível. Em contraste, o setor cafeeiro procura novos mercados para melhorar o rendimento dos pequenos agricultores, um esforço que, na ótica de analistas em Maputo, espelha a necessidade de cadeias de valor mais resilientes em toda a África Oriental e Austral. A convergência destas dinâmicas revela um continente em busca de crescimento, mas onde a regulação tanto pode impulsionar como travar o desenvolvimento, exigindo um equilíbrio que ainda está por alcançar.
Como a mesma história é contada em outros lugares.
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Reguladores colombianos limitaram as taxas de reconexão, reduzindo-as em até 97%, e multaram uma operadora brasileira por descumprir obrigações de implantação do 5G. Isso sinaliza uma nova fase de supervisão estatal voltada à proteção do consumidor e à concorrência justa nos mercados emergentes.
Reguladores africanos estão apertando os requisitos de capital dos bancos e centralizando os fluxos de caixa públicos, enquanto a Nigéria se prepara para uma cúpula oceânica para impulsionar a economia azul. Projeta-se que a tecnologia móvel adicione US$ 290 bilhões ao PIB até 2030, mas a dívida pública crescente e a fraca governança oceânica moderam as ambições verdes e digitais.
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