O Conselho da União Europeia incluiu esta segunda-feira o grupo tecnológico russo VK e a sua subsidiária Communication Platform LLC na lista de entidades sancionadas por violações graves dos direitos humanos. A decisão, publicada no Jornal Oficial do bloco, visa diretamente o mensageiro Max, desenvolvido por aquela subsidiária, e três empresas que produzem equipamento para o Sistema de Medidas de Investigação Operacional (SORM) — VAS Experts, Norsi-Trans e Citadel. Em paralelo, foram sancionados os diretores-gerais destas companhias e sete responsáveis da colónia penal IK-10, na Mordóvia, onde, segundo Bruxelas, se registam tortura e maus-tratos a prisioneiros de guerra ucranianos.

De acordo com o regulamento europeu, o desenvolvimento da aplicação Max foi supervisionado pelo Serviço Federal de Segurança (FSB) da Rússia. O documento sustenta que o mensageiro, pré-instalado em todos os dispositivos móveis vendidos no país, possui “amplas capacidades de vigilância”, incluindo a monitorização de comunicações, a recolha de dados sobre outras aplicações instaladas, o rastreamento de VPN e o acesso à geolocalização dos utilizadores. Bruxelas afirma que as autoridades russas utilizaram informações recolhidas através do Max para aplicar multas a cidadãos por conteúdos publicados e que a promoção da aplicação foi acompanhada pelo bloqueio de concorrentes como o WhatsApp e o Telegram. “A VK fornece apoio técnico à repressão da sociedade civil e da oposição democrática”, conclui o Conselho.

A VK reagiu através de um comunicado citado pela imprensa russa, assegurando que as sanções “não afetam o funcionamento” das suas plataformas, incluindo as redes sociais VKontakte e Odnoklassniki, e que os serviços permanecem disponíveis “no modo habitual”. A empresa recorda que, no final de junho, a Apple já tinha removido todas as suas aplicações da App Store, justificando a medida com a necessidade de cumprir regimes de sanções, numa altura em que a VK ainda não constava diretamente das listas negras europeias. O Ministério da Transformação Digital russo classificou então a decisão da Apple como “politicamente motivada” e recorreu ao regulador da concorrência. Observadores em Moscovo notam que esta é a primeira vez que a própria VK, e não apenas o seu diretor-geral, Vladimir Kirienko, é alvo de medidas restritivas da UE.

As sanções hoje adotadas inserem-se no regime temático de direitos humanos e não no quadro mais vasto de restrições ligadas à guerra na Ucrânia, embora coincidam com a preparação do 21.º pacote de sanções contra a Rússia, cuja aprovação está prevista para a próxima semana. Em paralelo, o Reino Unido sancionou 24 pessoas e entidades por operações cibernéticas atribuídas a Moscovo, e Bruxelas impôs restrições a nove indivíduos e quatro organizações ligadas ao Centro 16 do FSB, acusados de colaborar com grupos de ciberameaça para infiltrar redes governamentais e sabotar infraestruturas críticas na Ucrânia e em pelo menos nove Estados-membros. A chefe da diplomacia europeia, Kaja Kallas, indicou que o novo pacote ainda não está fechado, mas que foi aprovada uma lista intercalar de 250 pessoas e entidades.