A partir deste domingo, 19 de julho de 2026, as grandes empresas do setor têxtil e do calçado deixam de poder destruir artigos não vendidos ou devolvidos na União Europeia. A proibição, prevista no Regulamento (UE) 2024/1781, obriga os fabricantes a privilegiar a reutilização, a reciclagem, a doação ou a revenda em circuitos de desconto. A Comissão Europeia estima que, anualmente, entre 4% e 9% dos têxteis colocados no mercado — cerca de 594 mil toneladas — sejam incinerados ou depositados em aterro sem nunca terem sido usados, gerando aproximadamente 5,6 milhões de toneladas de emissões de CO₂, um volume próximo das emissões líquidas totais da Suécia em 2021.

A nova disciplina admite exceções limitadas: podem ser destruídos produtos perigosos, defeituosos, deteriorados ou que violem direitos de propriedade intelectual, bem como os que, depois de oferecidos a entidades sociais, não forem aceites num prazo determinado. A partir de fevereiro de 2027, as empresas abrangidas terão ainda de declarar, em formato normalizado, o número e o peso dos bens não vendidos de que se desfizeram, especificando o destino dado a cada lote. As obrigações serão alargadas às médias empresas em julho de 2030.

Na perspetiva do comércio alemão, a medida pode beneficiar os consumidores ao aumentar a oferta de artigos com desconto em outlets, mercados de saldos e canais de segunda mão, embora o setor alerte para os custos acrescidos de logística, triagem e documentação. A indústria da moda alemã, embora favorável ao princípio, sublinha que o verdadeiro desafio está nas remessas diretas de ultra-fast-fashion expedidas por plataformas extraeuropeias, que escapam a estas regras. Em Itália, a associação de consumidores Assoutenti recorda que o comércio eletrónico elevou a taxa média de devolução de vestuário para cerca de 20%, agravando a pressão sobre os sistemas de gestão de stocks. Em França, onde já vigorava uma proibição de destruição de excedentes não alimentares, a fábrica Reekom, em La Courneuve, especializou-se na revalorização de peças defeituosas, ilustrando um modelo de reinserção no mercado que a nova legislação pretende generalizar.

Organizações ambientalistas consideram o passo insuficiente. O Greenpeace alerta para o risco de falsas declarações que permitam contornar a proibição, enquanto o WWF insiste que a eficácia da lei dependerá da fiscalização. Ambas as organizações sublinham que o cerne do problema — o modelo de produção acelerada da moda rápida — permanece intocado. O próximo marco factual será a primeira divulgação pública dos volumes destruídos, prevista para o início de 2027, que permitirá aferir o impacto real da proibição e a capacidade de supervisão das autoridades nacionais.