O Tribunal Municipal de Dolgoprudny, na região de Moscovo, aplicou esta quarta-feira uma multa de mil rublos (cerca de 10 euros) ao político Boris Nadezhdin, ao abrigo do artigo 20.3 do Código de Contraordenações, que pune a exibição pública de simbologia extremista. A decisão, ainda passível de recurso, tem como consequência jurídica imediata a suspensão do direito de sufrágio passivo por um ano, o que, na prática, elimina a possibilidade de Nadezhdin concorrer às eleições para a Duma Estatal previstas para setembro de 2026. O efeito de exclusão é reforçado pelo facto de o político ter sido inscrito, a 10 de julho, no registo de “agentes estrangeiros” do Ministério da Justiça, estatuto que, desde as alterações legislativas de 2024, também veda a participação em qualquer escrutínio.

A acusação baseou-se numa publicação de novembro de 2023 no canal de Telegram de Nadezhdin, que continha uma ligação para um vídeo da jornalista Elvira Vikhareva — também designada “agente estrangeira” — no qual, durante dez segundos, surgia uma fotografia de Alexei Navalny, opositor morto na prisão e cujas organizações foram proibidas como extremistas. Em tribunal, o político argumentou que não era proprietário do canal de YouTube onde o vídeo foi alojado, que a imagem não era da sua autoria e que a própria Vikhareva não foi responsabilizada. A defesa apontou ainda irregularidades na perícia e discrepâncias nas ligações citadas no auto. Nadezhdin, que sofre de diabetes, tem incapacidade de grau II e já sofreu dois enfartos, pediu que não lhe fosse aplicada prisão, afirmando que “simplesmente morreria” numa cela. A juíza rejeitou os argumentos e aplicou a coima mínima.

Na perspetiva de analistas em Bruxelas e Washington, o caso insere-se num padrão de utilização instrumental dos mecanismos administrativos e penais para afastar vozes críticas antes do ciclo eleitoral de 2026. Nas últimas semanas, foram instaurados protocolos semelhantes contra outros candidatos oposicionistas, com base em publicações antigas que remetem para a imagem de Navalny ou para logótipos de redes sociais proibidas. Nadezhdin, que se apresenta como um crítico sistémico do Kremlin e classificou publicamente a guerra na Ucrânia como “um erro fatal de Putin”, já tentara candidatar-se à presidência em 2024, tendo recolhido um número expressivo de assinaturas apesar da recusa da Comissão Central de Eleições em registá-lo. A sua proximidade anterior ao atual responsável pela política interna, Sergei Kiriyenko, de quem foi assessor no final dos anos 1990, é frequentemente citada por observadores em Moscovo como indício de que mesmo figuras com ligações ao establishment não estão imunes à pressão quando manifestam ambições eleitorais autónomas.

A defesa anunciou que irá recorrer da sentença, mas o estatuto de “agente estrangeiro” já constitui, por si só, um obstáculo jurídico intransponível à candidatura. Paralelamente, Nadezhdin foi notificado de uma proibição de saída do país, justificada oficialmente por dívidas no âmbito de um processo de insolvência pessoal. O caso ocorre num contexto mais amplo de endurecimento contra a oposição, que incluiu a condenação à revelia do jornalista Arkady Babchenko a um ano e meio de prisão por incumprimento das obrigações de “agente estrangeiro” e a manutenção de processos contra figuras como Dmitry Gudkov, ex-deputado exilado. A próxima audiência de recurso deverá realizar-se nas próximas semanas, mas a margem para reverter a inelegibilidade é considerada residual por juristas independentes.