O governo russo aprovou uma proposta de alteração legislativa que introduz multas pesadas para os grandes marketplaces que exerçam pressão indevida sobre os vendedores. A iniciativa, elaborada pelo Ministério do Desenvolvimento Económico, prevê sanções que variam entre 20 mil e 50 mil rublos para infrações técnicas e podem atingir 400 mil rublos em casos de imposição de preços ou descontos forçados. Violações mais graves, como o bloqueio do acesso do vendedor à sua conta ou atrasos sistemáticos na análise de reclamações superiores a 15 dias, serão punidas com multas até 500 mil rublos. A medida obriga ainda as plataformas a oferecer aos parceiros comerciais a possibilidade de vetar reduções de preço que sejam suportadas exclusivamente pelo vendedor, reforçando a proteção contra práticas contratuais abusivas.

Paralelamente, o Tribunal Constitucional russo clarificou o padrão de responsabilidade dos marketplaces na luta contra a contrafação. A decisão surgiu na sequência de uma queixa da empresa Mir Hobby, que encontrou cópias não autorizadas dos seus jogos de tabuleiro à venda na Wildberries. O tribunal determinou que a prestação de serviços acessórios, como o processamento de pagamentos e a publicidade, não retira às plataformas o estatuto de intermediários de informação, mas exige que atuem com diligência para bloquear atempadamente as violações. A mera existência de mecanismos de denúncia não basta: os marketplaces têm agora o dever de intervir de forma eficaz e célere para se eximirem de sanções.

Em Itália, o foco regulatório deslocou-se para o custo das transações eletrónicas de pequeno valor. Associações bancárias e de prestadores de serviços de pagamento chegaram a acordo com representantes dos comerciantes para propor ofertas «significativamente competitivas» nas comissões aplicadas a pagamentos inferiores a 30 euros, com especial incidência nos montantes abaixo de 10 euros. O objetivo é reduzir a resistência dos lojistas, que frequentemente recusam pagamentos eletrónicos em compras de baixo valor devido ao peso relativo das taxas. A iniciativa, de adesão voluntária, procura alargar a aceitação de cartões e carteiras digitais num país onde a evasão fiscal e a preferência pelo numerário continuam a ser desafios estruturais.

Na perspetiva de Brasília, o movimento russo ecoa debates em curso sobre a responsabilização das plataformas digitais no Brasil, onde projetos de lei discutem a transparência nas relações com vendedores e a tributação de marketplaces. Observadores em Lisboa notam que a redução das taxas sobre micropagamentos é uma reivindicação antiga do pequeno comércio português, que vê nas comissões bancárias um obstáculo à digitalização. Nos mercados lusófonos africanos, onde as fintechs e o mobile money expandem o acesso a pagamentos eletrónicos, a experiência italiana pode servir de referência para equilibrar a rentabilidade dos operadores com a inclusão financeira dos pequenos negócios.

A convergência de medidas na Rússia e em Itália ilustra uma tendência global de recalibragem do poder das plataformas digitais. Se, por um lado, Moscovo aposta em sanções dissuasoras para conter abusos contratuais, por outro, Roma prefere a via do incentivo e da autorregulação para modernizar os meios de pagamento. A eficácia de ambas as abordagens dependerá da fiscalização e da adesão dos atores privados, mas o sinal político é claro: o equilíbrio entre inovação, concorrência e proteção dos elos mais frágeis da economia digital entrou definitivamente na agenda dos legisladores.