Dezanove Estados-membros da União Europeia, liderados por Itália e Dinamarca, subscreveram uma carta conjunta em que instam a uma aplicação célere do novo Regulamento de Retorno, incluindo a criação de centros de repatriamento em países terceiros. A iniciativa, divulgada à margem do Conselho Europeu de Bruxelas, cita explicitamente o acordo Itália-Albânia como modelo já operacional e defende que as 'soluções baseadas em países terceiros' são o meio mais eficaz para desmantelar o modelo de negócio dos traficantes e eliminar os incentivos à migração irregular.

A proposta, contudo, expôs uma clivagem profunda no seio dos Vinte e Sete. O presidente francês, Emmanuel Macron, afirmou que Paris 'não apoia a política de hubs de retorno' e que se oporá à utilização do orçamento comunitário para os financiar. Na sua perspetiva, tais centros não são eficazes nem consentâneos com os 'princípios fundamentais' europeus, e questionou as garantias de direitos humanos e o tipo de relação que se estabeleceria com os países de acolhimento. Madrid, pela voz do primeiro-ministro Pedro Sánchez, alinhou na rejeição, classificando os hubs como 'uma resposta absolutamente ineficaz, um engano' e defendendo que a Europa deve enfrentar o desafio migratório cooperando com os países de origem e de trânsito, e não externalizando o problema.

O debate ocorre dias depois de o Parlamento Europeu ter aprovado a reforma do sistema de retorno, com 418 votos a favor, que institucionaliza a possibilidade de os Estados-membros estabelecerem, por acordos bilaterais ou europeus, centros de detenção e repatriamento fora do território da União. Para Roma, que tem no protocolo com Tirana uma experiência-piloto — ainda que com resultados limitados e contestação jurídica —, a externalização é uma alavanca para aumentar a taxa de repatriamentos e reduzir a pressão migratória. A primeira-ministra Giorgia Meloni sublinhou ainda, durante o encontro, que a regularização de cerca de 500 mil migrantes em Espanha tem efeitos sistémicos sobre todo o espaço Schengen, ilustrando a interdependência das políticas nacionais.

Na perspetiva de várias capitais africanas, a criação de hubs de retorno no continente é vista com reserva, receando-se que transforme países terceiros em depósitos de migrantes indesejados, com contrapartidas financeiras que podem distorcer as relações de cooperação. O presidente francês evocou precisamente a dificuldade de explicar a parceiros africanos que fundos destinados à solidariedade seriam usados para erguer centros de repatriamento, num momento em que a União Africana se mobiliza em torno de questões como o tráfico de seres humanos. A carta dos 19 líderes, por seu turno, encoraja a Comissão Europeia a apoiar financeiramente os Estados-membros e convida organizações como o ACNUR e a OIM a participar ativamente no processo.

O novo quadro legislativo já está aprovado, mas a sua concretização dependerá da vontade política de cada Estado-membro e da disponibilidade de países terceiros para acolher os centros. A Comissão Europeia é chamada a desempenhar um papel de facilitação e supervisão, enquanto o grupo de países favoráveis se compromete a 'liderar pessoalmente o percurso' para que as soluções inovadoras ganhem corpo. A próxima etapa passará pela negociação do Quadro Financeiro Plurianual, onde se decidirá se o orçamento comunitário poderá ser mobilizado para financiar estas estruturas, num contexto em que a Alemanha já sinalizou que a proposta atual é 'demasiado elevada' e que rejeita novo endividamento europeu.