O Parlamento da Hungria aprovou nesta segunda-feira uma emenda constitucional que determina o fim imediato do mandato do presidente Tamás Sulyok, eleito em 2024 sob a égide do antigo primeiro-ministro Viktor Orbán. A votação, com 139 votos a favor e seis contra, foi possível graças à supermaioria de dois terços do partido Tisza, do atual chefe de governo Péter Magyar. Os deputados do Fidesz, partido de Orbán, boicotaram a sessão em protesto contra o que classificam como um ato de “tirania”. A emenda só entra em vigor após a assinatura do próprio Sulyok, que dispõe de cinco dias para promulgá-la; caso se recuse, o governo anunciou que dará início a um processo de destituição por impeachment, o que transferiria a competência de assinatura para a presidente do Parlamento, aliada de Magyar.

A iniciativa insere-se na promessa eleitoral de “mudança de regime” de Magyar, que venceu as eleições de abril com um mandato esmagador. O primeiro-ministro acusa Sulyok de ter sido uma “marionete” de Orbán e de ter sistematicamente colocado os interesses do Fidesz acima da constitucionalidade. Em reação, o presidente recusou-se a renunciar, argumentou que a medida viola os princípios do Estado de direito e solicitou um parecer à Comissão de Veneza do Conselho da Europa, cuja delegação visitou Budapeste no início de julho, mas ainda não divulgou conclusões. O Fidesz organizou uma manifestação de apoio a Sulyok na semana passada, embora o próprio Orbán não tenha comparecido. Organizações como a Human Rights Watch e a Amnistia Internacional criticaram o método, considerando que o presidente tem direito a um processo justo, enquanto juristas como András Baka, antigo presidente do Supremo Tribunal húngaro, defenderam a medida, afirmando que a Hungria se tornou um “Estado capturado” sob Orbán e que a nomeação de Sulyok visava garantir a sobrevivência política do antigo sistema mesmo após uma derrota eleitoral.

Além da destituição presidencial, o pacote de alterações constitucionais introduz um limite de doze anos de mandato para deputados — o que impedirá várias figuras proeminentes da oposição, incluindo o líder da bancada do Fidesz, Gergely Gulyas, de concorrerem em 2030 — e restabelece a idade de reforma obrigatória de 70 anos para os juízes do Tribunal Constitucional. Esta última cláusula forçará a saída de quatro dos quinze juízes, entre os quais o presidente do tribunal, Péter Polt, considerado um aliado próximo de Orbán. A emenda cria ainda um Gabinete Nacional de Recuperação e Proteção de Ativos, com poderes alargados para combater a corrupção que, segundo observadores internacionais, se tornou endémica durante a era Orbán. Gulyas demitiu-se do cargo de líder parlamentar em protesto contra a limitação de mandatos, que descreveu como uma manobra para eliminar a oposição.

A ofensiva legislativa de Magyar ocorre num contexto de acelerado desmantelamento das estruturas de poder do anterior governo, que incluiu já a suspensão dos noticiários da televisão e rádio públicas e a limitação do mandato de primeiro-ministro a oito anos. Uma sondagem do centro de investigação 21 Research Center indica que 67% dos húngaros são favoráveis à saída de Sulyok. O governo planeia ainda lançar, no outono, um processo de consulta pública para a elaboração de uma nova Constituição. A situação é acompanhada com atenção por analistas políticos em países lusófonos, onde debates sobre limites ao poder, independência judicial e reformas constitucionais traumáticas são recorrentes. O desfecho imediato depende da decisão de Sulyok nos próximos cinco dias, que poderá desencadear o primeiro processo de impeachment contra um chefe de Estado húngaro e abrir caminho à eleição de um novo presidente pelo Parlamento.