O Tribunal Distrital Central de Seul condenou esta segunda-feira o ex-ministro da Justiça Park Sung-jae a 25 anos de prisão, considerando-o culpado de participação na insurreição liderada pelo ex-presidente Yoon Suk-yeol em dezembro de 2024. De acordo com a acusação, Park reuniu funcionários do ministério nas primeiras horas após a declaração da lei marcial e verificou a capacidade prisional para uma eventual detenção de figuras da oposição. O juiz presidente Lee Jin-gwan afirmou que, devido às ações do arguido, o país “quase enfrentou uma situação em que os direitos fundamentais do povo e a ordem básica da democracia liberal poderiam ter sido violados”.

A sentença superou o pedido de 20 anos formulado pelo Ministério Público, que sustentou ter Park “reduzido a lei a um instrumento de insurreição” e desafiado o Estado de direito. O tribunal considerou que, enquanto ministro, Park ignorou pareceres que apontavam a ilegalidade da medida. Yoon Suk-yeol já havia sido condenado a prisão perpétua por liderar a insurreição e aguarda em detenção o julgamento do recurso. No início do mês, recebeu ainda uma pena de 30 anos por ter enviado drones à Coreia do Norte para “fabricar uma crise nacional” que justificasse a lei marcial. Outros membros do círculo presidencial cumprem penas elevadas: o ex-primeiro-ministro Han Duck-soo foi sentenciado a 15 anos, o ex-ministro do Interior Lee Sang-min a nove anos e o ex-ministro da Defesa Kim Yong-hyun a três anos por divulgação de informação classificada.

A declaração de lei marcial, transmitida em cadeia nacional na noite de 3 de dezembro de 2024, suspendeu a atividade parlamentar e partidária e colocou os meios de comunicação sob controlo, com o argumento oficial de proteger o país de “forças comunistas norte-coreanas”. A Assembleia Nacional reuniu-se de emergência e votou pela revogação do decreto, forçando o presidente a recuar ao fim de cerca de seis horas. O episódio desencadeou protestos, fez cair a bolsa e surpreendeu aliados como os Estados Unidos. Na perspetiva de Moscovo, o Kremlin classificou a situação como “alarmante”. Observadores em Brasília e Lisboa acompanham o desfecho judicial como um teste à resiliência das instituições democráticas sul-coreanas, num contexto em que a suspensão do ordenamento constitucional por via executiva ecoa preocupações globais.

O processo contra Park Sung-jae insere-se numa ampla depuração judicial dos responsáveis pela tentativa de insurreição. Yoon Suk-yeol foi destituído pela Assembleia Nacional e aguarda a decisão final do recurso contra a pena perpétua. A Procuradoria chegou a pedir a pena de morte para o ex-presidente. O caso continua a gerar reverberações diplomáticas e políticas, enquanto Seul procura estabilizar as instituições após a crise. Os próximos passos incluem a apreciação dos recursos de Yoon e de outros condenados, bem como a eventual conclusão de investigações complementares sobre o planeamento da operação.