O governo dos Estados Unidos avança com um conjunto de medidas que alteram de forma significativa as condições de entrada, permanência e naturalização de estrangeiros. A partir de fevereiro de 2026, qualquer passageiro que se apresente num aeroporto sem identificação compatível com a norma REAL ID terá de pagar uma taxa de 45 dólares para tentar verificar a sua identidade, segundo a Administração de Segurança nos Transportes (TSA). Em paralelo, a Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) reforçou a exigência de que passaportes de visitantes tenham pelo menos seis meses de validade para além do período de estada previsto, e que o documento se encontre em bom estado físico, sem rasgões ou manchas que comprometam a leitura. Para cidadãos naturalizados, a regra determina o uso exclusivo do passaporte americano na entrada, independentemente de possuírem outro passaporte.

Na perspetiva de Brasília, estas alterações têm impacto direto sobre os viajantes brasileiros, uma vez que o Brasil integra a lista de países cujos cidadãos estão isentos da regra dos seis meses, mas continuam obrigados a apresentar um passaporte válido durante a estadia. Observadores em Lisboa notam que a União Europeia aplica exigências semelhantes de validade mínima de três meses para o espaço Schengen e prepara a implementação do sistema ETIAS, o que insere as medidas americanas num contexto mais amplo de reforço global dos controlos documentais. A missão dos EUA na Nigéria, por seu lado, emitiu um alerta público para que os nigerianos respeitem escrupulosamente os prazos de permanência autorizados, sob pena de comprometerem futuras oportunidades de viagem.

O Departamento de Segurança Interna (DHS) propôs ainda um aumento acentuado das taxas de naturalização: o pedido em papel (formulário N-400) passaria de 760 para 1330 dólares, uma subida de 75%, enquanto a via eletrónica subiria 80%. A proposta elimina isenções e reduções para candidatos de baixos rendimentos. O DHS justifica a medida com a necessidade de recuperar os custos integrais do processamento e da triagem adicional exigida por ordens executivas recentes. Organizações de defesa dos imigrantes contrapõem que a eliminação das isenções afetará desproporcionadamente comunidades de menores recursos, e dados oficiais mostram que a Índia, o segundo maior país de origem de novos cidadãos americanos, terá um número significativo de residentes permanentes afetados. Para os cerca de 66 mil indianos que obtiveram a cidadania em 2024, e para as comunidades lusófonas com presença nos EUA, o encarecimento pode adiar planos de naturalização.

Outra frente de mudança atinge os estudantes internacionais. A Casa Branca aprovou uma proposta do DHS que substitui o modelo de “duração do estatuto” (Duration of Status) por um período fixo de estada, limitado a quatro anos para a maioria dos titulares de vistos F-1 e J-1. Com mais de 331 mil indianos matriculados em instituições americanas no ano letivo 2023-24, e um número crescente de brasileiros em programas de doutoramento e mestrados longos, a nova regra obrigaria a pedidos formais de extensão junto dos serviços de imigração, com possíveis atrasos e escrutínio adicional. Associações universitárias americanas alertam para a incerteza que um prazo fixo introduz em percursos académicos que frequentemente se prolongam para além dos quatro anos. A regra aguarda publicação no Registo Federal, com implementação prevista 30 a 60 dias depois. Entretanto, a CBP prossegue a revogação de vistos de negócios a condutores comerciais estrangeiros que utilizem essas autorizações para atividades consideradas emprego, uma prática que já resultou em cancelamentos e proibições de entrada nos estados da Califórnia, Texas e Florida. O período de comentários públicos sobre as taxas de naturalização está aberto por 60 dias, antes da regra final.