O Conselho de Ministros de Espanha aprovou esta terça-feira o anteprojeto de reforma da lei antitabaco, que segue agora para tramitação parlamentar. A proposta alarga substancialmente as zonas livres de fumo: passam a ser proibidos cigarros, vapes e outros dispositivos com nicotina em esplanadas de bares e restaurantes, praias marítimas e fluviais, piscinas coletivas, instalações desportivas, parques nacionais e recintos de espetáculos ao ar livre. A norma equipara integralmente os cigarros eletrónicos e produtos de tabaco aquecido ao tabaco convencional, sujeitando-os às mesmas restrições de consumo, publicidade e venda.

A justificação sanitária ancora-se em números oficiais: o tabagismo causa cerca de 50 mil mortes anuais em Espanha e é fator de risco em 30% dos diagnósticos de cancro. Cerca de 26% da população adulta fuma diariamente, e o consumo de vapes entre adolescentes disparou — 49,5% dos estudantes entre 14 e 18 anos já experimentaram cigarros eletrónicos, segundo o inquérito ESTUDES 2025. A ministra da Saúde, Mónica García, defendeu que “respirar ar limpo deve ser a norma nos espaços partilhados” e que grávidas e asmáticos não deveriam estar expostos ao fumo em mesas ao ar livre. O texto proíbe ainda o consumo por menores de 18 anos — até agora só era vedada a venda — e prevê multas a partir de 200 euros para os tutores, substituíveis por trabalho comunitário.

A iniciativa enfrenta resistência política e setorial. O governo de Pedro Sánchez governa em minoria e precisa de apoios no Congresso dos Deputados, onde o projeto pode ser alterado ou bloqueado. A patronal da hotelaria, Hostelería de España, classificou a proibição em esplanadas como “absurda” para “o país mais turístico da Europa”, argumentando que a medida deslocará o consumo para outros locais sem reduzir a prevalência. O setor do turismo, que representa uma fatia relevante do PIB espanhol, teme impacto nas receitas de verão, quando as refeições ao ar livre são centrais. Observadores em Madrid notam que a lei recupera também o Observatório para a Prevenção do Tabaquismo, extinto em 2014, e restringe a venda de vapes a lojas especializadas, retirando-os de bazares e máquinas automáticas.

O calendário legislativo é incerto. O anteprojeto inicia agora a sua tramitação parlamentar, sem data para votação final. Se aprovado, Espanha juntar-se-á a países como França e Portugal na restrição ao fumo em esplanadas, embora a aplicação prática dependa da capacidade de fiscalização. O desfecho no parlamento espanhol será o próximo marco a acompanhar.