A guarda costeira filipina acusou, a 24 de julho, embarcações chinesas de disparar canhões de água contra três dos seus navios que apoiavam pescadores nas proximidades do Baixo de Scarborough, na Zona Económica Exclusiva que Manila reivindica no Mar do Sul da China. O jato afetou temporariamente sistemas de comunicação do BRP Datu Paduhinog, mas não houve feridos. Segundo as autoridades filipinas, o incidente envolveu 26 navios, incluindo 12 da guarda costeira chinesa e três da milícia marítima, e sucedeu a um confronto semelhante no dia anterior e a um embate em Second Thomas, onde um militar filipino foi atingido por um bastão. Pequim respondeu que as suas embarcações atuaram com “medidas de controlo legais” contra uma “concentração ilegal” de navios filipinos, classificando as ações como “razoáveis, legais e irrepreensíveis”.

A escalada insere-se num padrão de táticas de zona cinzenta que, na perspetiva de Manila, visa impor pela força a reivindicação chinesa sobre quase todo o mar. Analistas do Sudeste Asiático apontam para o uso sistemático de canhões de água, manobras perigosas e de uma frota de pesqueiros de aço que atuam como milícia marítima, financiada por subsídios diários de combustível e “bónus de soberania”. A China, por sua vez, invoca direitos históricos e rejeita a sentença arbitral de 2016 que considerou as suas pretensões sem base jurídica. A controvérsia interna nas Filipinas também ganhou fôlego: o antigo juiz do Supremo Tribunal, Antonio Carpio, exigiu a anulação do acordo provisório firmado em julho de 2024 para as operações de rotação do navio encalhado Sierra Madre em Ayungin, alegando que o documento viola a Constituição e o acórdão arbitral.

O contexto diplomático imediato foi marcado pelo fórum regional da ASEAN em Manila, onde os ministros dos Negócios Estrangeiros chinês e norte-americano se encontraram. Observadores em Lisboa notam que, apesar da retórica de apoio de Washington – o secretário de Estado Marco Rubio classificou as ações de Pequim como “perturbadoras” e reafirmou o tratado de defesa mútua com as Filipinas –, a administração norte-americana mantém a ambiguidade estratégica que evita uma escalada aberta. Do lado brasileiro, diplomatas alertam para o risco de perturbação das rotas comerciais que atravessam a região, vital para as exportações da América do Sul.

Ambos os lados, no entanto, reiteraram na semana passada o compromisso de concluir um Código de Conduta no Mar do Sul da China até ao final do ano. Ao mesmo tempo, o governo filipino enfrenta pressão para tornar público o acordo provisório sobre Ayungin, com Carpio a ameaçar recorrer ao Supremo Tribunal ou ao Congresso. O dossiê, por ora, permanece num impasse entre a diplomacia multilateral e as provocações marítimas quotidianas, enquanto Taiwan relata um voo sem precedentes de um helicóptero militar chinês no Estreito, sinal de que Pequim testa capacidades em várias frentes.