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Justiça & Direitosexta-feira, 24 de julho de 2026

Autarcas de Londres e Nova Iorque exigem detenção de Netanyahu, mas esbarram em limites legais

Sadiq Khan e Zohran Mamdani alinham-se pelo mandado do TPI, mas reconhecem falta de autoridade municipal; governador de Maryland também critica primeiro-ministro israelita.

O presidente da Câmara de Londres, Sadiq Khan, afirmou que, caso o primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu visite o Reino Unido, pressionará o governo britânico a executar o mandado de detenção emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI). A garantia foi dada numa entrevista televisiva, na qual Khan sublinhou que “aqueles que cometem genocídio não são bem-vindos em Londres”. O seu homólogo nova-iorquino, Zohran Mamdani, inicialmente ameaçou prender Netanyahu, mas reconheceu dias depois que a cidade não possui autoridade legal para o fazer, exortando antes Washington a agir. Ambos os autarcas se referem ao mandado do TPI de novembro de 2024, que acusa Netanyahu e o antigo ministro da Defesa Yoav Gallant de crimes de guerra e contra a humanidade em Gaza.

A posição de Khan insere-se num quadro jurídico distinto: o Reino Unido é signatário do Estatuto de Roma e está obrigado a cooperar com o TPI, embora a decisão final caiba ao Governo de Sua Majestade. Já Mamdani, um progressista muçulmano eleito com apoio da esquerda democrata, viu a sua ameaça qualificada como “teatro político” por críticos norte-americanos e como “incitamento antissemita” por vozes israelitas. O embaixador dos EUA em Israel, Mike Huckabee, chegou a pedir a detenção do próprio presidente da câmara de Nova Iorque. Do lado republicano, o senador Tim Scott classificou as declarações de “totalmente ridículas”, enquanto o antigo primeiro-ministro israelita Naftali Bennett acusou Mamdani de se colocar “do lado errado da história”.

A controvérsia alargou-se ao governador do Maryland, Wes Moore, que também considerou Netanyahu um criminoso de guerra e notou que qualquer visita do primeiro-ministro israelita a Washington implica aterrar na Base Aérea de Andrews, situada no seu estado. O gabinete de Moore escusou-se a esclarecer se tentaria executar o mandado, mas a mera sugestão introduz uma nova frente de tensão num país que nunca aderiu ao TPI e que, em governos anteriores, aprovou legislação autorizando o uso da força para libertar cidadãos norte-americanos detidos pelo tribunal.

Na perspetiva de analistas europeus, as declarações dos autarcas refletem a crescente pressão da opinião pública ocidental sobre o conflito em Gaza, mas também revelam o desfasamento entre a política municipal e a diplomacia internacional. Enquanto Bruxelas tem mantido um diálogo cauteloso com Israel, evitando medidas coercivas, a atuação de figuras locais como Khan pode constranger governos nacionais. Em Lisboa, a posição oficial permanece alinhada com a defesa da jurisdição do TPI, mas sem anúncios de iniciativas unilaterais.

O futuro próximo dependerá dos movimentos de Netanyahu: a sua eventual presença na Assembleia-Geral das Nações Unidas, em setembro, testará tanto a determinação de Mamdani, que já admitiu que apenas pode “recusar a vinda” do primeiro-ministro, como a capacidade de coordenação entre o governo federal e os estados norte-americanos. Do lado britânico, o novo primeiro-ministro, Andy Burnham, ainda não se pronunciou formalmente, mas a pressão do presidente da câmara da capital deverá manter o dossiê na agenda mediática.

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sexta-feira, 24 de julho de 2026

Autarcas de Londres e Nova Iorque exigem detenção de Netanyahu, mas esbarram em limites legais

Sadiq Khan e Zohran Mamdani alinham-se pelo mandado do TPI, mas reconhecem falta de autoridade municipal; governador de Maryland também critica primeiro-ministro israelita.

O presidente da Câmara de Londres, Sadiq Khan, afirmou que, caso o primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu visite o Reino Unido, pressionará o governo britânico a executar o mandado de detenção emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI). A garantia foi dada numa entrevista televisiva, na qual Khan sublinhou que “aqueles que cometem genocídio não são bem-vindos em Londres”. O seu homólogo nova-iorquino, Zohran Mamdani, inicialmente ameaçou prender Netanyahu, mas reconheceu dias depois que a cidade não possui autoridade legal para o fazer, exortando antes Washington a agir. Ambos os autarcas se referem ao mandado do TPI de novembro de 2024, que acusa Netanyahu e o antigo ministro da Defesa Yoav Gallant de crimes de guerra e contra a humanidade em Gaza.

A posição de Khan insere-se num quadro jurídico distinto: o Reino Unido é signatário do Estatuto de Roma e está obrigado a cooperar com o TPI, embora a decisão final caiba ao Governo de Sua Majestade. Já Mamdani, um progressista muçulmano eleito com apoio da esquerda democrata, viu a sua ameaça qualificada como “teatro político” por críticos norte-americanos e como “incitamento antissemita” por vozes israelitas. O embaixador dos EUA em Israel, Mike Huckabee, chegou a pedir a detenção do próprio presidente da câmara de Nova Iorque. Do lado republicano, o senador Tim Scott classificou as declarações de “totalmente ridículas”, enquanto o antigo primeiro-ministro israelita Naftali Bennett acusou Mamdani de se colocar “do lado errado da história”.

A controvérsia alargou-se ao governador do Maryland, Wes Moore, que também considerou Netanyahu um criminoso de guerra e notou que qualquer visita do primeiro-ministro israelita a Washington implica aterrar na Base Aérea de Andrews, situada no seu estado. O gabinete de Moore escusou-se a esclarecer se tentaria executar o mandado, mas a mera sugestão introduz uma nova frente de tensão num país que nunca aderiu ao TPI e que, em governos anteriores, aprovou legislação autorizando o uso da força para libertar cidadãos norte-americanos detidos pelo tribunal.

Na perspetiva de analistas europeus, as declarações dos autarcas refletem a crescente pressão da opinião pública ocidental sobre o conflito em Gaza, mas também revelam o desfasamento entre a política municipal e a diplomacia internacional. Enquanto Bruxelas tem mantido um diálogo cauteloso com Israel, evitando medidas coercivas, a atuação de figuras locais como Khan pode constranger governos nacionais. Em Lisboa, a posição oficial permanece alinhada com a defesa da jurisdição do TPI, mas sem anúncios de iniciativas unilaterais.

O futuro próximo dependerá dos movimentos de Netanyahu: a sua eventual presença na Assembleia-Geral das Nações Unidas, em setembro, testará tanto a determinação de Mamdani, que já admitiu que apenas pode “recusar a vinda” do primeiro-ministro, como a capacidade de coordenação entre o governo federal e os estados norte-americanos. Do lado britânico, o novo primeiro-ministro, Andy Burnham, ainda não se pronunciou formalmente, mas a pressão do presidente da câmara da capital deverá manter o dossiê na agenda mediática.

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