O presidente da Câmara de Nova Iorque, Zohran Mamdani, revelou que a sua administração mantém “conversações ativas” com o departamento jurídico municipal para avaliar a possibilidade de ordenar a detenção do primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, caso este se desloque à cidade em setembro para a Assembleia Geral das Nações Unidas. Em entrevista ao New York Times, Mamdani afirmou que Netanyahu “pertence a Haia” e descreveu-o como “criminoso de guerra acusado pelo Tribunal Penal Internacional”, referindo-se ao mandado de captura emitido em novembro de 2024 por suspeitas de crimes de guerra e contra a humanidade na Faixa de Gaza. O autarca, que já durante a campanha eleitoral prometera fazer cumprir ordens do TPI, admitiu não ter a certeza de possuir autoridade legal para instruir a polícia nova-iorquina a deter um chefe de governo estrangeiro, mas garantiu que agirá “apenas dentro do que a lei permitir”.

A reação de Israel foi imediata. O embaixador israelita junto da ONU, Danny Danon, acusou Mamdani de “incitar a hostilidade” e de se desviar das suas responsabilidades perante o que descreveu como uma vaga crescente de antissemitismo na cidade, assegurando que Netanyahu discursará na Assembleia Geral “com orgulho”. O próprio primeiro-ministro, numa rádio local, classificou o autarca como alguém que “secretamente odeia os Estados Unidos” e acusou-o de apoiar o Hamas. Do ponto de vista jurídico, observadores em Washington sublinham que os EUA não são parte no Estatuto de Roma e não reconhecem a jurisdição do TPI, e que a política externa e as imunidades diplomáticas são matérias de competência federal, o que limita drasticamente a margem de manobra de uma autarquia. A governadora do estado de Nova Iorque, Kathy Hochul, já indicara no passado que o presidente da câmara não dispõe de poderes para concretizar uma detenção deste tipo.

A iniciativa de Mamdani reaviva o debate sobre a aplicação seletiva da justiça internacional. O autarca não mencionou outros líderes com mandados do TPI que visitaram Nova Iorque sem incidentes, como o falecido presidente iraniano Ebrahim Raisi ou o presidente turco Recep Tayyip Erdogan, nem se referiu ao mandado contra Vladimir Putin. Em Brasília, o Presidente Lula da Silva já questionara publicamente a adesão do Brasil ao TPI, precisamente a propósito da eventual detenção de Putin, sublinhando que a decisão caberia à justiça brasileira. Diferentemente dos EUA, o Brasil e Portugal são Estados-partes do Estatuto de Roma e estariam, em tese, obrigados a cooperar com o tribunal. Analistas europeus notam que, até hoje, nenhum Estado executou um mandado do TPI contra um chefe de governo em exercício, e que mesmo membros do tribunal, como a Mongólia e a África do Sul, optaram por não deter visitantes visados.

A polémica insere-se num contexto de viragem gradual de setores do Partido Democrata em relação a Israel, com quase metade dos deputados democratas na Câmara dos Representantes a votar recentemente pela suspensão da ajuda militar a Telavive. Mamdani, que se define como socialista democrata e tem classificado Israel como “regime de apartheid”, capitalizou eleitoralmente a causa palestiniana. A Assembleia Geral da ONU está marcada para setembro e Netanyahu já confirmou a intenção de comparecer. O departamento jurídico de Nova Iorque prossegue a análise, mas o autarca já excluiu a hipótese de criar legislação ad hoc, o que mantém o desfecho em aberto e dependente de uma interpretação que, a confirmar-se, desafiaria décadas de prática diplomática.