A Assembleia dos Estados-Partes do Tribunal Penal Internacional (TPI) destituiu, em 24 de julho, o procurador-chefe Karim Khan, por 82 votos num total de 125 membros. É a primeira vez nos 24 anos de existência do tribunal que um procurador é afastado. A decisão baseou-se em alegações de «má conduta grave e violação grave dos deveres», referindo-se a acusações de assédio sexual apresentadas por uma antiga colaboradora. Khan, que nega as acusações e promete recorrer, era o responsável pelos mandados de captura emitidos em 2024 contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant, por alegados crimes de guerra em Gaza.

Na perspetiva de Telavive e de Washington, a destituição confirma a «falência moral» de um procurador que descrevem como «corrupto». Em entrevista à Fox News, Netanyahu classificou Khan como «uma fraude» e afirmou que as acusações contra Israel serviram para desviar a atenção dos seus próprios atos. O ministro dos Negócios Estrangeiros israelita, Gideon Saar, declarou que a decisão «expôs a bancarrota moral» do procurador. O Departamento de Estado norte-americano saudou o desfecho e reiterou que o TPI é uma instituição «corrupta e inútil», ao mesmo tempo que aplaudiu a retirada da Venezuela do Estatuto de Roma. Por seu lado, a relatora especial da ONU para os Territórios Palestinianos Ocupados, Francesca Albanese, criticou a destituição, associando-a diretamente à «luta para anular o mandado de captura contra Netanyahu» e apelou a que juristas de todo o mundo redobrem esforços.

A crise de legitimidade do TPI tem consequências diretas para os Estados-membros lusófonos — como Portugal, Brasil, Angola e Moçambique — que integram o sistema do Estatuto de Roma. Observadores em Lisboa e Brasília notam que a saída forçada do procurador enfraquece a capacidade de o tribunal prosseguir investigações sensíveis, sobretudo quando estão em causa figuras de primeiro plano de países aliados dos EUA. Apesar da destituição, os mandados de captura contra Netanyahu e Gallant mantêm-se juridicamente válidos, o que obriga os Estados-membros a ponderar o cumprimento em caso de deslocação dos visados aos seus territórios. A posição do presidente da Câmara de Nova Iorque, Zohran Mamdani, que apelara à detenção do primeiro-ministro israelita, foi rejeitada por Donald Trump e criticada por Netanyahu como «fomentadora de ódio».

Netanyahu confirmou que pretende discursar na Assembleia Geral da ONU em setembro, após um encontro com Trump na Casa Branca, numa altura de reacendimento das hostilidades entre EUA e Irão. O procurador afastado prepara uma contestação judicial, enquanto o TPI terá de nomear uma liderança interina e decidir o futuro do processo relativo à Palestina. A votação na Assembleia dos Estados-Partes, realizada em Nova Iorque, deixa o tribunal numa encruzilhada entre a pressão das grandes potências e a exigência de justiça internacional reclamada por várias regiões do mundo.