A Assembleia dos Estados Partes do Tribunal Penal Internacional (TPI) destituiu o procurador-geral Karim Khan, acusado de agressão sexual contra uma colaboradora, numa votação secreta que contou com 82 votos a favor, 13 contra e 15 abstenções. A decisão, tomada em reunião extraordinária na sede da ONU, invocou «falta grave» e «grave incumprimento dos deveres». Khan, de 56 anos, estava suspenso desde junho e deixara temporariamente o cargo em maio, após a abertura de uma investigação interna.

A denunciante, Sarah, advogada malásia de 39 anos, afirmou em entrevista à CNN ter sido vítima de uma «escalada de tentativas», incluindo contacto físico não consentido durante uma viagem oficial à Colômbia. «É impossível existir consentimento com tal desequilíbrio de poder. O sr. Khan não era só o meu chefe, era o chefe de todos», declarou. O antigo procurador nega todas as acusações e, através do seu advogado Tayab Ali, avisou que recorrerá a todos os meios legais para contestar a legalidade da destituição, alegando violação do direito de defesa e que o processo carece de base jurídica sólida.

As reações foram imediatas. O Governo israelita, pelo seu ministro dos Negócios Estrangeiros Gideon Sa’ar, saudou «um desfecho há muito esperado», classificando-o como «corrompido». O Departamento de Estado norte-americano lamentou que o TPI permanecesse «irremediavelmente corrupto». De sentido oposto, organizações como a Human Rights Watch assinalaram a importância de aplicar padrões éticos rigorosos, ao mesmo tempo que apelaram à proteção da independência da Corte. Diplomatas em Haia reportam que as delegações de países lusófonos, como Brasil e Portugal, apoiaram a destituição, considerando-a coerente com a necessidade de preservar a credibilidade institucional.

Khan ganhou projeção internacional ao solicitar, em 2024, mandados de captura contra o primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant, bem como contra chefes do Hamas. Os Estados Unidos retaliaram com sanções pessoais. O procurador foi também afastado da investigação sobre o ex-presidente filipino Rodrigo Duterte. A sua destituição obriga o TPI a ativar um mecanismo de sucessão extraordinário. Um procurador interino assumirá as funções enquanto a Assembleia procura um substituto permanente. Analistas latino-americanos alertam que a mudança na liderança pode influenciar o andamento de processos que envolvem a Venezuela e a Colômbia, enquanto observadores em Lisboa notam que a crise põe à prova a resiliência da justiça penal internacional sob pressões crescentes. O antigo magistrado prepara uma batalha judicial para anular a decisão.