O Parlamento Europeu aprovou esta quarta-feira, por 418 votos a favor, 218 contra e 30 abstenções, o novo Regulamento de Retorno, uma das peças centrais do Pacto para as Migrações e Asilo que entrará em vigor a 12 de junho. O texto, que substitui a anterior diretiva, visa acelerar os procedimentos de expulsão de cidadãos de países terceiros em situação irregular, permitindo a detenção por até 24 meses e, pela primeira vez, a criação de “centros de retorno” (return hubs) fora do território da União Europeia, mediante acordos com países terceiros. A votação consagrou uma nova maioria parlamentar, unindo o Partido Popular Europeu (PPE) às forças de direita e extrema-direita, incluindo os Conservadores e Reformistas Europeus (ECR) de Giorgia Meloni e até o partido alemão AfD. A primeira-ministra italiana saudou o resultado como “um sucesso histórico” e “fruto do trabalho do governo italiano”, sublinhando que o modelo do protocolo com a Albânia abriu caminho para a solução agora adotada a nível europeu.

A aprovação gerou reações contrastantes no hemiciclo de Estrasburgo. Deputados da extrema-direita celebraram com gritos de “mandem-nos de volta!”, enquanto a esquerda respondeu com palavras de ordem como “vergonha”. Organizações de defesa dos direitos humanos e partidos progressistas denunciaram o que consideram uma criminalização da migração e um retrocesso nos valores fundadores da UE. Apesar das críticas, a Comissão Europeia defendeu a reforma como necessária para “pôr ordem na casa europeia”, nas palavras do comissário Magnus Brunner. Em paralelo, a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, anunciou uma redução de 97% nas chegadas irregulares a partir da Tunísia desde 2023, atribuindo o feito ao memorando de entendimento UE-Tunísia, que inclui apoio à gestão de fronteiras e repatriações. Estes dados reforçam a narrativa de que a externalização do controlo migratório produz resultados, justificando a aposta em centros de retorno em países terceiros.

Na perspetiva de Lisboa, o novo regulamento terá implicações diretas para Portugal, enquanto Estado-membro obrigado a transpor as normas. O país acolhe uma significativa comunidade de imigrantes lusófonos, nomeadamente de Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Cabo Verde, e o endurecimento das regras de retorno poderá afetar cidadãos desses países que se encontrem em situação irregular. Observadores em Lisboa notam que, embora Portugal tenha mantido uma política migratória relativamente aberta, a harmonização europeia poderá pressionar o governo a adotar práticas mais restritivas. Do lado de Brasília, o impacto sobre brasileiros em situação irregular na Europa é uma preocupação latente, ainda que o número de casos não atinja a escala de outras nacionalidades. A possibilidade de acordos com países terceiros para a instalação de centros de detenção extrafronteiriços suscita interrogações sobre o envolvimento de nações africanas lusófonas, que poderão ser abordadas pela UE para acolher tais estruturas, à semelhança do que a Itália negociou com a Albânia.

O regulamento entrará em vigor formalmente após adoção pelo Conselho e publicação no Jornal Oficial, com a maioria das disposições aplicáveis 12 meses depois, embora as relativas aos centros de retorno, avaliação da idade de menores e dimensão externa dos repatriamentos tenham efeito imediato. A reforma consolida uma viragem à direita na política migratória europeia, impulsionada pelo ascenso de forças conservadoras e nacionalistas. Contudo, a implementação prática dependerá da negociação de acordos bilaterais com países terceiros, um processo politicamente sensível e juridicamente complexo. A longo prazo, a externalização do asilo e do retorno levanta questões sobre a responsabilidade partilhada e o respeito pelo princípio de não repulsão, num contexto em que a UE procura equilibrar o controlo de fronteiras com as suas obrigações internacionais. O debate está longe de encerrado.