O comité de Assuntos Económicos do Parlamento Europeu aprovou na terça-feira o mandato negocial para o euro digital, abrindo caminho para uma moeda pública gerida pelo Banco Central Europeu (BCE). A decisão ocorre num contexto de crescente desconforto europeu com a dependência de plataformas norte-americanas como Visa, Mastercard e PayPal, que concentram 61% dos pagamentos com cartão na zona do euro. O projeto, que já vinha sendo desenhado antes da presidência de Donald Trump, ganhou impulso político com a perceção de que empresas americanas poderiam ser obrigadas a interromper serviços por decisão da Casa Branca. O euro digital será uma versão eletrónica da moeda única, de curso legal e utilizável tanto online como offline, através de smartphones ou cartões físicos.

O funcionamento do novo instrumento tentará equilibrar inovação com estabilidade do sistema bancário. Os cidadãos não abrirão contas diretamente no BCE, mas sim através de bancos comerciais, que atuarão como intermediários e estarão sujeitos a limites de saldo ainda em negociação – a banca defende tetos baixos, entre poucas centenas e 3.000 euros, para evitar uma fuga de depósitos. A privacidade também divide opiniões: o regulamento exclui o anonimato total, mas promete um nível elevado de proteção, com a BCE a afirmar que não identificará os utilizadores pelas transações. A fase experimental está prevista para 2027, e a entrada em funcionamento pleno não antes de 2029.

Enquanto a UE avança na digitalização monetária, a Comissão Europeia propôs reforçar a Europol com uma infraestrutura de computação em nuvem e fundos para combater fraudes alimentadas por inteligência artificial, refletindo a prioridade de proteger a soberania digital em múltiplas frentes. Paralelamente, o relatório de convergência do BCE divulgado esta semana concluiu que os cinco países da UE ainda fora do euro – República Checa, Hungria, Polónia, Roménia e Suécia – não cumprem todos os critérios económicos e legais para aderirem à moeda única, com a Roménia a apresentar inflação de 8,4% e défices orçamentais acima dos limites em vários casos.

Fora da Europa, a tendência de formalização dos pagamentos digitais também avança. No México, o fisco (SAT) alertou clientes de grandes bancos como BBVA, Santander e Banamex para o risco de sanções caso depósitos em numerário frequentes não sejam justificados, enquanto o banco central mexicano criou uma nova conta de nível 2 Bis para pequenos negócios, com um teto mensal de recebimentos em dinheiro equivalente a cerca de 26 mil pesos, incentivando as transferências eletrónicas. Observadores em Lisboa e São Paulo notam paralelos com a experiência do Pix no Brasil, onde a digitalização acelerou a transparência fiscal mas também levantou debates sobre privacidade e limites ao uso do dinheiro físico. O próximo passo para o euro digital será a fase de negociações trilaterais entre Parlamento, Conselho e Comissão, com vista a uma votação em plenário em julho e aprovação final pelos ministros das Finanças até ao fim do ano.