O anúncio do ministro das Finanças de Israel, Bezalel Smotrich, de que o acordo de Hebron de 1997 fora “cancelado” e que as competências de planeamento e construção na cidade velha passavam integralmente para mãos israelitas gerou uma imediata contradição por parte do próprio Ministério dos Negócios Estrangeiros. Em comunicado, a diplomacia israelita esclareceu que o acordo assinado com a Organização para a Libertação da Palestina continua em vigor, tendo apenas sido alterado por uma decisão do gabinete de segurança, aprovada há meses, que transfere para a administração civil israelita a autoridade urbanística sobre os locais sagrados judaicos e a comunidade de colonos no centro de Hebron. A discrepância entre as palavras de Smotrich e a posição oficial revela tensões dentro do governo de coligação, ao mesmo tempo que expõe a fragilidade dos arranjos jurídicos que regem a cidade mais simbólica da Cisjordânia ocupada.

A cidade de Hebron (Al-Khalil) está dividida desde 1997 em duas zonas: H1, sob controlo palestiniano, e H2, sob administração militar israelita, onde vivem cerca de 800 colonos judeus rodeados por 40 mil palestinianos. O acordo então assinado atribuía à municipalidade palestiniana a gestão do planeamento urbano em toda a cidade, incluindo o túmulo dos Patriarcas — conhecido como Mesquita Ibrahimi para os muçulmanos —, um local sagrado para as três religiões abraâmicas. A decisão agora concretizada pelo Conselho Superior de Planeamento da administração civil retira essas competências à autarquia de Hebron nos territórios de H2 e no santuário, colocando-os sob a alçada de um comité controlado pelo próprio Smotrich, que acumula pastas no Ministério da Defesa. Para o ministro, trata-se de “um passo rumo à soberania prática” sobre a cidade e os lugares santos.

A Autoridade Palestiniana classificou a medida como uma violação do direito internacional e dos acordos bilaterais, alertando para a erosão do estatuto político de Hebron. Em Brasília, o Itamaraty tem reiterado o apoio à solução de dois Estados e condenado a expansão de colonatos, posição que ganha eco em Lisboa, onde o governo português defende o respeito pelo quadro jurídico internacional e pelas resoluções do Conselho de Segurança da ONU. Nos países africanos de língua oficial portuguesa, alinhados historicamente com as posições da União Africana, a medida é vista como mais um obstáculo à criação de um Estado palestiniano viável, num momento em que a Autoridade Palestiniana procura reforçar o seu reconhecimento diplomático.

A transferência de poderes urbanísticos, ainda que não configure formalmente uma anexação, representa um esvaziamento concreto da autoridade palestiniana sobre um dos territórios mais sensíveis da Cisjordânia. Analistas observam que a medida se insere numa estratégia mais ampla de normalização do controlo israelita sobre a Área C e de fragmentação administrativa, dificultando qualquer futura negociação sobre o estatuto final. Ao mesmo tempo, a correção pública do Ministério dos Negócios Estrangeiros sugere que o governo de Benjamin Netanyahu procura conter os danos diplomáticos, mantendo a ficção jurídica de que os acordos de Oslo ainda fornecem a moldura para a relação com os palestinianos, mesmo quando a realidade no terreno se afasta cada vez mais desse paradigma.