O Conselho de Ministros dos Emirados Árabes Unidos anunciou a proibição total do uso de redes sociais por crianças com menos de 15 anos. A decisão, a primeira desse tipo no Golfo, não prevê exceções baseadas no consentimento parental e obriga as plataformas a implementar mecanismos fiáveis de verificação de idade, como sistemas de identidade digital. Na faixa etária dos 15 aos 16 anos, o acesso será permitido com salvaguardas rigorosas, incluindo a classificação de conteúdos por idade, a desativação de funcionalidades de alto risco e a ativação obrigatória de controlos parentais. As empresas ficam ainda proibidas de direcionar publicidade ou perfis comportamentais a menores. Segundo fontes oficiais, o quadro de implementação e os procedimentos de fiscalização serão divulgados na próxima semana.

A medida alinha-se a um movimento mais amplo registado na Europa. Na Suécia, uma comissão governamental propôs igualmente uma idade mínima de 15 anos para aceder a redes sociais, mas o relatório final só será apresentado após as eleições. Em declarações à imprensa, o ministro dos Assuntos Sociais, Jakob Forssmed, manifestou apoio à restrição, apesar de o executivo ainda não ter definido como a aplicar. França, Espanha, Áustria e Dinamarca estudam políticas semelhantes. Contudo, uma análise do Sindicato da Juventude do Partido do Centro sueco alerta que proibições podem revelar-se ineficazes, defendendo antes que as plataformas sejam obrigadas a reformular os algoritmos dirigidos a menores. A Organização Mundial de Saúde reportou que o uso problemático das redes entre adolescentes europeus passou de 7% em 2018 para 11% em 2022, com as raparigas a serem as mais afetadas por pressões ligadas à imagem corporal e ao ciberassédio. Apesar do amplo apoio público a limites etários, especialistas da OMS sublinham a escassez de estudos de longo prazo que comprovem a eficácia de proibições absolutas.

Na perspetiva do Sudeste Asiático, a Indonésia opta por uma via distinta. O Governo de Jacarta centra-se na prevenção do tráfico de droga através da supervisão digital, sem impor bloqueios generalizados ao acesso a redes sociais. O vice-presidente da Câmara de Medan, Zakiyuddin Harahap, instou os pais a fiscalizarem o uso de dispositivos eletrónicos pelos filhos, alertando que as redes de narcotráfico recrutam jovens durante jogos online. O chefe da Agência Nacional de Narcóticos, Suyudi Ario Seto, solicitou ao Ministério da Comunicação e Digital a aceleração da troca de informações e o bloqueio de contas e sítios eletrónicos suspeitos. Em paralelo, o Governo indonésio promove a educação sobre os perigos dos cigarros eletrónicos e do jogo online. Jacarta sublinha a necessidade de proteger espaços digitais sem, contudo, adotar uma proibição etária rígida, privilegiando a colaboração interinstitucional e a capacitação dos pais.

Autoridades e especialistas dos Emirados sublinham que os riscos vão além da segurança: incluem danos à autoimagem e à saúde mental. Médicos e conselheiros familiares em Abu Dhabi e no Dubai relatam casos de adolescentes que, influenciados por filtros e imagens editadas, manifestam desejo de realizar cirurgias estéticas aos 13 ou 14 anos. A pressão para construir uma presença online "perfeita" favorece comparações sociais constantes, ansiedade e distúrbios alimentares. Conselheiros recomendam às famílias uma abordagem assente no diálogo, ensinando às crianças a regra "para, não respondas e conta aos teus pais". A nova legislação dos EAU tenta responder a este conjunto de ameaças de forma sistémica, mas os próximos passos — a publicação dos mecanismos de fiscalização — serão determinantes para avaliar a sua exequibilidade. Na Europa, o debate permanece em aberto, enquanto a Indonésia aposta na prevenção criminal, num cenário global que ainda procura consenso sobre como harmonizar proteção da infância, inovação tecnológica e liberdades digitais.