O Chade comunicou na segunda-feira a decisão de se retirar do Tribunal Penal Internacional (TPI), invocando uma atuação «limitada e de geometria variável» e uma concentração desproporcional de investigações em Estados africanos. O anúncio, formalizado junto do secretário-geral da ONU, insere-se numa vaga de abandonos que, nos últimos meses, já incluiu a Venezuela, o Burquina Faso, o Mali e o Níger, todos com críticas semelhantes de enviesamento contra o Sul Global.

Segundo o governo chadiano, das treze investigações abertas pelo tribunal desde 2002, nove dizem respeito a países africanos, enquanto as quatro restantes, noutras regiões, não registaram «avanços concretos»; além disso, seis dos sete detidos sob custódia do TPI são oriundos de situações africanas. Um comunicado do ministério dos Negócios Estrangeiros do Chade, divulgado dias antes, indicava que a decisão fora tomada na sequência de um pedido dos Estados Unidos — o subsecretário de Estado adjunto para os Assuntos Africanos terá instado o Chade a reavaliar a adesão ao Estatuto de Roma. O ministro dos Negócios Estrangeiros chadiano, Abdoulaye Sabre Fadoul, negou, contudo, que a retirada tivesse ocorrido «a pedido dos americanos». Fontes da Reuters referem que Washington tem conduzido uma campanha diplomática para minar o TPI, pressionando países a abandoná-lo, com o objetivo de travar os mandados de captura contra dirigentes israelitas e as investigações sobre alegados crimes envolvendo tropas norte-americanas.

A saída do Chade ocorre num momento em que o país é acusado pelo exército sudanês e por várias ONG de facilitar o envio de armas dos Emirados Árabes Unidos para as Forças de Apoio Rápido, grupo paramilitar envolvido na guerra civil do Sudão. O advogado francês Vincent Brengarth, que apresentou uma queixa ao TPI em 2025 em nome de organizações não-governamentais, afirmou que a retirada compromete as perspetivas de sucesso dessa iniciativa e «enfraquece a arquitetura internacional de justiça penal». A decisão coincide ainda com a destituição do procurador Karim Khan, afastado por 82 dos 125 Estados-membros na sequência de alegações de má conduta grave que este nega. O processo de escolha de um sucessor decorrerá sob a ameaça de sanções dos EUA, o que, na perspetiva de académicos na Europa e na Austrália, dificultará a apresentação de candidaturas.

Para o mundo lusófono, onde todos os Estados-membros da CPLP são signatários do Estatuto de Roma, a vaga de retiradas não encontrou até agora eco institucional, mas reaviva um debate antigo sobre a seletividade do tribunal. Brasília e Lisboa têm mantido o apoio ao TPI, embora setores diplomáticos brasileiros já tenham, no passado, manifestado reservas quanto ao foco excessivo em África. A Assembleia dos Estados Partes deverá definir nas próximas semanas o procedimento para a eleição do novo procurador, com uma votação que não é esperada antes do início do próximo ano. As retiradas produzem efeitos um ano após a notificação formal, período durante o qual o Chade permanece vinculado às obrigações do Estatuto.