Recentes decisões judiciais no Gana resultaram na condenação de dois homens por crimes de abuso sexual infantil. Elyasu Kunateh, de 42 anos, recebeu uma pena de 10 anos de trabalhos forçados pela violação de um menino de sete anos, e Kwame Ti-Zaaeku foi sentenciado a 20 anos de prisão por incesto contra a filha de 17 anos. A Polícia Regional do Alto Ocidental atribuiu a celeridade dos processos — as sentenças foram proferidas em julho de 2026, poucos meses após as denúncias — à atuação da Unidade de Violência Doméstica e Apoio à Vítima (DOVVSU), que assegurou exames médicos e apoio psicossocial.

Contudo, noutros contextos, a resposta estatal a violações de menores revelou-se insuficiente. No Peru, uma menina Awajún de seis anos foi brutalmente violada pelo padrasto e necessitou de cuidados urgentes. O agressor fugiu duas vezes, e a sua captura foi adiada por falta de meios de transporte para a Polícia Nacional, segundo denunciou o Conselho de Mulheres Awajún Wampis Unukai Yawi. A legislação peruana prevê prisão perpétua para violação de menores de sete anos, mas a incapacidade de executar a detenção e de proteger os irmãos da vítima sublinha a distância entre a lei e a realidade.

No Quénia, a lentidão do sistema judicial agrava o sofrimento das vítimas. Relatos colhidos no condado de Busia indicam que o caso de uma menina deflorada aos quatro anos, em 2022, já teve mais de 30 audiências, marcadas por adiamentos, alegado suborno de testemunhas e transferências de magistrados, sem conclusão à vista. A família queixa-se de dupla traição: primeiro pelo agressor, depois por um sistema que consideram incapaz de fazer justiça célere.

Estes episódios ecoam críticas mais amplas da Organização das Nações Unidas ao sistema penal britânico. Três relatores especiais alertaram que as penas de Prisão para Proteção Pública (IPP) — aplicadas a cerca de 2.400 reclusos por crimes como o roubo de um telemóvel — constituem “violações graves dos direitos humanos” e podem configurar tortura psicológica. O caso de Thomas White, preso há 14 anos e agora devolvido a uma prisão comum após nove meses de tratamento psiquiátrico, ilustra o impacto de uma detenção indefinida. Nos países lusófonos, a Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens (Portugal) e o Conanda (Brasil) também pressionam por maior celeridade judicial e atenção à saúde mental dos reclusos.

Enquanto as autoridades ganesas reiteram o compromisso de proteger pessoas vulneráveis e apelam à denúncia, a mãe da criança Awajún aguarda que o Estado peruano cumpra as ordens de proteção. No Quénia, o caso aguarda a marcação de nova audiência; no Reino Unido, organizações de direitos humanos pressionam o novo governo a re-sentenciar os reclusos IPP. O conjunto de situações revela que a eficácia da justiça depende não apenas da severidade das penas, mas da capacidade operacional, da celeridade processual e do apoio psicossocial às vítimas.